Vetos do ex-prefeito ainda precisam ser analisados pelos vereadores
MAIQUEL ROSAURO*
Em seu último ato legal como prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB) vetou trechos do Projeto de Lei 9782/2024, que atualiza o sistema de transporte público de passageiros de Santa Maria. A matéria foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária realizada em 12 de dezembro. O veto parcial do tucano é datado de 30 de dezembro e foi publicado no sistema da Câmara Municipal na última quinta-feira (2).
Pozzobom vetou a isenção de pagamento no transporte coletivo aos agentes da segurança pública. Além disso, vetou o desconto de 50% na tarifa aos professores da rede pública e privada de ensino e para pessoas com vínculo empregatício que recebam como renda bruta até dois salários mínimos nacionais.
“Gratuidades oneram o sistema”, diz ex-prefeito no veto
“As gratuidades representam uma grande oneração do sistema, com impacto financeiro não previsto”, diz a justificativa do veto.
As isenções vetadas por Pozzobom foram inseridas no projeto a partir de emendas protocoladas pelos vereadores. Por outro lado, o tucano manteve o desconto de 50% na tarifa para estudantes.
Também foi vetado um parágrafo determinando que a tarifa será calculada pela metodologia de fluxo de caixa descontado, com fórmulas de remuneração definidas no contrato, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
“O tema deve ser tratado em contrato e a metodologia pode ser reavaliada conforme os fatores relacionados ao próprio andamento”, diz a justificativa.
O projeto foi sancionado com os vetos na forma da Lei 6970/2024. Contudo, cabe aos vereadores decidir se os vetos serão mantidos ou não. O tema deverá ser debatido na segunda quinzena de fevereiro, quando retornam as sessões ordinárias.
(*Reportagem cedida pelo site claudemirpereira.com.br ao Paralelo 29, conforme parceria de compartilhamento de conteúdo)
