A partir do próximo domingo, 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade nas estradas brasileiras.
A instalação de radares fixos ou portáteis novos terá que obedecer novos critérios. Na prática, não será mais permitido esconder radares.
Para equipamentos já instalados, o prazo de adequação é de 12 meses. Ou seja, novembro de 2021. Essas normas foram definidas em resolução publicada em 2 de novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ônibus circularão até mais tarde para atender comércio
Elas valem para fiscalização de velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.
Objetivo é educar em vez de multar
Com as medidas, o Contran, que é um órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.
A Resolução 798 proíbe, por exemplo, a instalação e uso de radares fixos ou portáteis em locais pouco visíveis.
Resolução obriga sinalização
A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar aos motoristas a velocidade máxima permitida para o local.
Sancionada lei que aumenta validade da CNH
Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.
Entre as mudanças implementadas está também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem
Sites deverão publicar trechos
Pardais voltam às estradas gaúchas nesta sexta
Igualmente, o Contran restringe o uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.
E, por fim, a resolução obriga a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
(Com informações da Agência Brasil)
