TJRS cassou liminar concedida ao Cpers para adiar início do ano letivo para 17 de fevereiro
As aulas na Rede Estadual de ensino do Rio Grande do Sul começarão na quinta-feira (13/2). A decisão foi tomada após o governo do Estado reverter, junto ao Tribunal de Justiça (TJRS), a liminar que havia suspendido o início do ano letivo para 700 mil estudantes, em 2.320 escolas.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) demonstrou que o Poder Executivo já havia tomado medidas em virtude das altas temperaturas, orientando os coordenadores regionais sobre o retorno seguro da Educação.
Em preparação para as aulas de 2025 foram destinados R$ 180 milhões para as instituições de ensino da Rede Estadual por meio do Agiliza Educação.
O programa acelera a resolução de problemas pontuais que não exigem grandes obras de infraestrutura, uma vez que os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio, como compra de materiais didáticos e de limpeza; aquisição de ar-condicionado e ventiladores; contratação de serviços de pintura; e reparos básicos em redes hidráulicas e elétricas, incluindo compra de lâmpadas.
As verbas também podem ser usadas para aquisição de materiais permanentes, que abrangem equipamentos menores para laboratórios de ciência ou de informática, para cozinha e para áreas infantis, como brinquedos, entre outros.
Distribuição de chromebooks e equipamentos
Com investimento de R$ 77,5 milhões, foram encaminhados, em 2025, 60 mil chromebooks, distribuídos para mais de 1.550 escolas.
Além disso, 3.600 desktops para 1.992 escolas (R$ 14 milhões) e 1.000 TVs de 50 polegadas para 739 escolas (R$ 2,2 milhões) complementaram a ação para o fortalecimento da estrutura tecnológica das instituições.
Desde 2020, o governo repassou às escolas estaduais mais de 235 mil chromebooks, sendo 175 mil exclusivamente para uso dos alunos e os demais para os profissionais da educação.
Poupança Aprovação Todo Jovem na Escola
Mais de 49 mil estudantes foram beneficiados com o repasse de R$ 9 milhões da Bolsa Aprovação, uma novidade do Todo Jovem na Escola. O benefício, criado em 2024, durante a reformulação do programa, surgiu para incentivar a conclusão dos estudos e evitar a evasão escolar, garantindo um auxílio extra aos aprovados em cada ano letivo do Ensino Médio.
Os estudantes que concluíram a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio e que estavam enquadrados nos critérios receberam uma parcela de R$ 300 no mês de janeiro.
Laboratórios Móveis de Ciências
Ao longo do mês de janeiro, 237 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral receberam Laboratórios Didáticos Móveis de Ciências da Natureza.
O investimento de R$ 20 milhões qualifica os ambientes escolares que fazem parte da expansão do modelo de Tempo Integral no Estado. A iniciativa está alinhada com os objetivos estratégicos da Seduc, que visam garantir um ensino mais completo, inclusivo e ambientalmente responsável.
Uniformes são a novidade para 2025
Os mais de 700 mil estudantes da Rede Estadual terão direito ao uniforme oficial pela primeira vez. Com um investimento de R$ 209 milhões, o governo disponibilizará os kits que contam com peças para todas as estações do ano.
O kit 1 é composto por dez peças nas cores azul, verde e branco, incluindo três camisetas de manga curta, duas de manga longa, um moletom, uma jaqueta, duas calças de moletom e uma bermuda. Ele é destinado aos alunos dos Anos Iniciais, do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio, abrangendo tanto a modalidade regular quanto o Curso Normal e a Educação Profissional (cursos técnicos) integrados ao Ensino Médio.
Por outro lado, o kit 2 é direcionado aos alunos de cursos técnicos, ou seja, da Educação Profissional Concomitante ou Subsequente, incluindo aqueles que aproveitam estudos do Curso Normal e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ele contém três camisetas de manga curta, duas de manga longa, um moletom e uma jaqueta. Todas as peças trazem os símbolos do Estado e as palavras “Educação” e “Rede Estadual”.
A distribuição dos kits de verão, que incluem três camisetas de manga curta e uma bermuda, já começou nas escolas. A bermuda está inclusa para alunos dos Anos Iniciais, do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio, abrangendo tanto a modalidade regular quanto o Curso Normal e a Educação Profissional integrada ao Ensino Médio. O processo de entrega dos uniformes seguirá ao longo do mês de fevereiro, até que todas as regiões sejam contempladas. Em Porto Alegre, os kits começam a ser entregues em 20 de fevereiro.
Expansão do Ensino Médio em Tempo Integral
Uma das ações prioritárias do governo do Estado na área da educação é a ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral, que já chegou a 296 escolas – mais que o dobro do que havia em 2023. Para 2025, mais 90 instituições de ensino, em 68 municípios, aderiram ao modelo.
O Ensino Médio em Tempo Integral coloca o aluno como protagonista do processo de educação, com uma abordagem pedagógica centrada na perspectiva de que o espaço escolar é o ambiente que melhor permite o desenvolvimento pleno de todas as dimensões do estudante: intelectual, física, emocional, social e cultural.
Para isso, dentro do currículo, são oferecidos componentes como: projeto de vida, estudos orientados, trilha de qualificação profissional, iniciação científica, disciplinas eletivas e práticas experimentais, além de outras práticas, como clubes juvenis e mentoria. Para garantir a permanência, a saúde e o bem-estar dos estudantes, as escolas integrais asseguram quatro refeições diárias.
No Rio Grande do Sul, a modalidade começou a ser implementada em 2018, quando as primeiras 11 escolas estaduais de Ensino Médio fizeram a transição para o Turno Integral. Desde então, o sistema foi ampliado, aumentando para 18 escolas em 2022; para 111 em 2023; 206 em 2024; e 296 para 2025. Na Rede Estadual, 27% das instituições de Ensino Médio já adotam o modelo. A meta é alcançar 50% em 2026.
Medidas tomadas frente à onda de calor
Atenta à onda de calor, a Seduc acompanhou todos os alertas e orientações da Defesa Civil e, por meio das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), monitora as condições de atendimento nas escolas, tendo como prioridade a segurança dos alunos e profissionais da educação.
Casos pontuais de infraestrutura nas escolas são de conhecimento da pasta e tratados um a um, com a devida importância que o tema impõe.
Nesse sentido, na sexta-feira (7/2), a Seduc repassou às CREs orientação para adoção de medidas preventivas e avaliação das condições de fornecimento de energia elétrica e água potável nas escolas. A secretaria orientou, também, para ampliação da hidratação, fornecimento de alimentação leve na merenda escolar e suspensão de aulas de educação física.
O OUTRO LADO: O QUE DIZ O CPERS
Em nota divulgada em suas redes sociais, o Cperps Sindicato se manifestou sobre a cassação da liminar concedida anteriormente.
“Na tarde desta terça-feira (11), um desembargador do TJ/RS, protegido pelo conforto de seu ar-condicionado, tomou a decisão de derrubar a liminar do CPERS e atender ao pedido do governo Eduardo Leite (PSDB) para o início das aulas na rede estadual. A previsão é que o ano letivo inicie nesta quinta-feira (13).
A decisão reforça o que o CPERS vem alertando, o governo Eduardo Leite (PSDB) escolhe ignorar a ciência e recorrer de uma medida que visava a segurança da comunidade escolar. Enquanto especialistas em meteorologia alertavam para temperaturas recordes e riscos severos à saúde, a atual gestão estadual insistia no retorno, ignorando, mais uma vez, a realidade das escolas públicas. A própria secretária de Educação, Raquel Teixeira, admitiu que, das cerca de 2.300 escolas da rede, apenas 633 possuem ar-condicionado.
A liminar impetrada pelo CPERS garantiu proteção à comunidade escolar nos dias mais críticos deste evento climático extremo e expôs uma verdade inegável: o Rio Grande do Sul está na rota de mudanças climáticas severas, e o governo Eduardo Leite (PSDB) precisa agir com seriedade e parar de fingir que nada está acontecendo.
Não há mais espaço para negligência! É urgente investir na infraestrutura das escolas e na valorização da educação, ao invés de esconder a realidade com vídeos em escolas-modelo que não representam a totalidade da rede estadual.
Seguiremos firmes na defesa intransigente da educação pública, na luta pela reestruturação das escolas e pelos direitos daqueles e daquelas que constroem o futuro deste estado!
(Com informações do governo do RS e do Cpers/Sindicato)
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