Diante da repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (28) a revogação do decreto que abria caminho para privatizar os postos de saúde.
Por meio das redes sociais, o presidente negou que sua intenção era alterar o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme os críticos do decreto.
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“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu Bolsonaro.
O decreto previa a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada.
A partir de Parcerias Público-Privadas (PPPS), as empresas poderiam construir, modernizar e até mesmo operar Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados e dos municípios.
Bolsonaro abre caminho para privatizar postos de saúde
Presidente cita números e não descarta reeditar medida
Bolsonaro não descartou, no entanto, reeditar o decreto caso haja entendimento futuro dos benefícios propostos.
De acordo com números apresentados por ele, o Brasil tem mais de quatro mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabas.
Ainda segundo o presidente, falta dinheiro para a conclusão das obras, compra de equipamentos e contratação de profissionais.
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Deputado santa-mariense comemora recuo
Na terça-feira (27), o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, ex-presidente do PT em Santa Maria, se posicionou contra a medida.
Pigatto gravou um vídeo criticando Bolsonaro. Já no Facebook, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), de quem Pigatto foi chefe de Gabinete quando o parlamentar era prefeito de Santa Maria, no início dos anos 2000, comemorou a decisão de Bolsonaro de voltar atrás.
“O SUS e a Saúde Pública venceram! O presidente da República recuou! Ciente da repercussão negativa do decreto que abria possibilidade de privatização das unidades de saúde do SUS, Bolsonaro deu marcha ré e arquivou a péssima iniciativa. Vitória da mobilização! Vitória do povo brasileiro!”, escreveu o deputado.
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UPA de Santa Maria é administrada por instituição privada
Santa Maria é um dos municípios que tem uma UPA. Inaugurada em 2012, a unidade local funciona 24 horas e atender uma de 10 mil pacientes por mês.
Contando a realização de exames laboratoriais e radiológicos, consultas em geral e a parte de odontologia, há, em média, 22 mil atendimentos mensais.
A UPA conta, ainda, com 12 leitos de observação adulto, dois de isolamento, quatro pediátricos e quatro de emergência.
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Anexa à Casa de Saúde, a unidade é administrada pela Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), uma instituição privada, por meio de um convênio com a prefeitura de Santa Maria.
No entanto, o atendimento é pelo SUS. Ou seja, o paciente não paga para ser atendido.
(Com informações da Agência Brasil, da prefeitura de Santa Maria e do Conselho Nacional de Saúde)
