Desfiliação da parlamentar ocorreu sem o consentimento dela
A vereadora Cassiana Tavares Dias, eleita pelo Partido Liberal (PL) no município de Toropi, foi surpreendida ao constatar que sua filiação partidária havia sido cancelada sem sua autorização.
O registro de desfiliação foi identificado no sistema FILIA, da Justiça Eleitoral, sem que houvesse qualquer pedido formal por parte da parlamentar.
Diante da irregularidade, a advogada da vereadora, Elisangela Ozorio Morozine, enviou uma notificação via AR (Aviso de Recebimento) ao presidente da comissão provisória do PL em Toropi, Adair Braz, solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido.
No entanto, a correspondência não foi retirada pelo destinatário, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo de desfiliação. Sem resposta do diretório municipal, Cassiana agora aguarda um posicionamento do diretório estadual do PL antes de adotar medidas judiciais para reverter a situação.
“Espero que o partido corrija esse erro”, diz Cassiana
“Fui eleita pelo PL, sigo exercendo meu mandato com compromisso e responsabilidade, e jamais solicitei minha desfiliação. Espero que o partido corrija esse erro e esclareça o que realmente aconteceu”, diz a vereadora.
A legislação eleitoral exige que a desfiliação partidária ocorra por vontade expressa do filiado, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.596/2019.
Caso o diretório estadual do PL não tome providências, a vereadora ingressará com uma ação na Justiça Eleitoral para restabelecer sua filiação.
O caso levanta questionamentos sobre a governança interna dos partidos políticos e pode se tornar um precedente importante para evitar desfiliações arbitrárias de representantes eleitos. A expectativa agora é pela manifestação oficial do diretório estadual do PL sobre o episódio.
(*Com informações da assessoria jurídica da parlamentar)
