1,8 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes devido às “bets” agora legais
MAIQUEL ROSAURO – Site claudemirpereira.com.br
O vereador Werner Rempel (PCdoB) protocolou no Parlamento um projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização, em Santa Maria, sobre os riscos associados a jogos de azar e apostas online, conhecidas como “bets”.
A proposta tem como objetivo alertar a população sobre os impactos negativos dessas práticas, especialmente na saúde mental, nas relações sociais e na situação financeira dos usuários.
“O acesso facilitado a essas plataformas, muitas vezes sem restrições adequadas para menores de idade, expõe crianças e adolescentes a riscos consideráveis. Além disso, a ausência de campanhas educativas contribui para a normalização dessas práticas, dificultando a identificação e o tratamento precoce de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo”, diz Rempel na Justificativa do projeto.
A campanha, conforme a proposta, terá caráter educativo e preventivo, abordando temas como: os efeitos dos vícios em jogos de azar na saúde mental e nas finanças pessoais; riscos do acesso irrestrito de crianças e adolescentes a plataformas de apostas; sinais de alerta para identificar comportamentos compulsivos; canais de apoio e tratamento disponíveis, incluindo serviços de saúde mental e grupos de apoio; e orientações sobre planejamento financeiro para evitar o superendividamento.
A matéria prevê a veiculação de mensagens educativas em rádio, TV, jornais e portais de notícias, além da instalação de painéis informativos em escolas, unidades de saúde e espaços públicos. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance da iniciativa
As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756/2018 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%
CPI das Bets: relatório aponta crimes e endividamento de famílias
Mais de 5 bilhões de acessos a sites de Bets
Um levantamento da consultoria Aposta Legal revelou mais de 5 bilhões de acessos a sites de Bets nos primeiros meses de 2025.
Além disso, o Senado Federal instalou em 2024 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a promoção de jogos de azar por influenciadores digitais, muitos deles direcionados a menores de idade.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que as bets movimentaram R$ 103 bilhões, em 2024, apenas no Brasil.
O mesmo levantamento indica que 1,8 milhão de brasileiros entraram em inadimplência ao comprometer parte de suas rendas com os jogos de aposta.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
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