Mesa Diretora convocou sessões ordinárias para aprovar projetos
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Em mais um serão, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aproveitou a noite do Dia dos Namorados e aprovou, nesta quinta-feira (12), resoluções da Mesa Diretora criando cotas em dinheiro e gasolina e mais cargos para a Casa.
Uma das propostas, conforme o Paralelo 29 mostrou mais cedo, cria uma cota de até R$ 3 mil mais 200 litros de gasolina mensais para cada parlamentar. A proposta consta no Projeto de Resolução Legislativa nº 009/2025, que institui e regulamenta o benefício que leva o nome de Cota para o Exerício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Na prática, cada gabinete terá R$ 3 mil para despesas de custeio parlamentar e 200 litros de gasolina, reajustados mensalmente com base nos preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP),
Ainda segundo a proposição, a cota total poderá ultrapassar R$ 4 mil por mês, por parlamentar. Multriplicado pelos 21 vereadores da Casa, o benefício terá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão por ano.
Como vai funcionar
Segundo o texto da resolução, o benefício com combustível ficará condicionado à apresentação de declaração sobre o uso de veículo particular (veículo próprio) em atividades parlamentares, devendo o abastecimento ser feito por meio de cartão combustível exclusivo.
Já a cota de R$ 3 mil inclui uma ampla variedade de despesas, que compreendem passagens aéreas, hospedagem, alimentação, cursos, material de copa e serviços de comunicação. A única restrição se refere ao período pré-eleitoral, quando candidatos à reeleição não poderão utilizá-la.
O texto estabelece que a prestação de contas deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao uso. Os documentos precisam ser apresentados via sistema eletrônico, com notas fiscais digitais, e os originais devem permanecer sob responsabilidade do vereador por cinco anos.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
Votação do Projeto de Resolução que cria a verba de R$ 3 mil e a cota de 200 litros de gasolina:
FAVORÁVEIS – 13 VOTOS
- Admar Pozzobom (PSDB)
- Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
- Alexandre Vargas (Republicanos)
- Coronel Vargas (PL)
- Givago Ribeiro (PSDB)
- Guilherme Rossato Badke – Manequinho (Republicanos
- Marcelo Bisogno (União Brasil)
- Marina Callegaro (PT)
- Rudys Rodrigues (MDB)
- Sérgio Cechin (PP)
- Sidi Cardoso (PT)
- Tony Oliveira (PT)
- Valdir Oliveira (PT)
CONTRÁRIOS – 5 VOTOS
- Alice Carvalho (PSOL)
- Helen Cabral (PT)
- Luiz Roberto Meneghetti (Novo)
- Werner Rempel (PC do B)
- Tubias Calil (PL)
AUSENTES – 3 VEREADORES
- Luiz Carlos Fort (PP)
- Lorenzo Pichinin (PSDB)
- Professor Luiz Fernando (PDT)
Criação de cargos também é aprovada
Também em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram mudanças no organograma da Casa, abrindo caminho para criar mais quatro cargos de diretoria da Mesa Diretora, todos por livre indicação política (cargos de confiança).
Já a votação da resolução que cria os cargos foi concluída passando das 23h21. Esse projeto entrou em votação em uma segunda sessão extraordinária convocada pelo presidente Admar Pozzobom (PSDB).
Mais cedo, a Câmara aprovou a criação de outros dois cargos, estes a serem preenchidos por seleção. A Casa vai contratar um engenheiro civil e um arquiteto para elaborarem o edital de licitação para a retomada da obra da nova sede da Câmara, que está parada há 12 anos e meio.
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