Em oito anos, segundo a pasta de Habitação, mais de 13,2 mil matrículas foram entregues
A política de regularização fundiária, que prevê a legalização de áreas em Santa Maria, gerou um incremento de R$ 5 milhões via Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os cofres da Prefeitura. É o que informa a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Nos últimos oito anos, Santa Maria já entregou mais de 13,2 mil matrículos e se tornou referência estadual pelo volume de regularizações.
No total, segundo a pasta de Habitação, o Município já concluiu a regularização de 114 núcleos urbanos, beneficiando milhares de famílias.
Outros 43 núcleos, correspondendo a 2.119 lotes, estão com processos em andamento, e mais 76 áreas já foram mapeadas para futuras regularizações.
Recursos arrecadados serão reinvestidos
Com a inclusão de novos cadastros de IPTU, o município gerou um incremento de R$ 5 milhões na arrecadação em 2024, recursos que serão reinvestidos em melhorias para toda a cidade, informa o secretário Wagner Bitencourt.
Na semana passada, Bitencourt representou Santa Maria em um evento sobre programa de Regularização Fundiária Urbana (ReUrb) realizado em Porto Alegre.
“Adotamos uma abordagem integrada, que envolve desde a capacitação técnica e o uso de novas tecnologias, como o georreferenciamento, até o diálogo constante com as lideranças comunitárias. Realizamos mobilizações nos bairros, mutirões de cadastro e eventos para a entrega dos títulos, sempre explicando o processo e sanando dúvidas”, explica o secretário de Habitação.
Como funciona a regularização fundiária
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.
REURB – Regularização fundiária (2017-2025)
• Mais de 13.200 matrículas regularizadas
• 76 núcleos mapeados para regularização futura
• 114 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais)
• 43 núcleos urbanos em processo de regularização, totalizando 2119 lotes
• Impacto de R$ 5 milhões na arrecadação municipal em 2024 com novos cadastros de IPTU
(Com informações de Lenon de Paula – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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