Condenados tiveram suas condenações reduzidas pelo Tribunal de Justiça no dia 26 de agosto
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para restabelecer as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. O recurso foi protocolado nessa terça-feira (9).
De acordo com o MPRS, a Procuradoria de Recursos ajuizou embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão tomada em 26 de agosto pelo TJRS, que reduziu as penas de Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
O MPRS requereu que a Justiça restabeleça as penas à que eles foram condenados em júri popular realizado em dezembro de 2021, na Comarca de Porto Alegre.
Caso poderá retornar ao STJ
Segundo a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos de declaração – recurso utilizado para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em decisões judiciais – têm por finalidade obter efeitos infringentes, ou seja, permitir que os desembargadores modifiquem a decisão anterior e restabeleçam a sentença proferida pelo juiz em face da decisão dos jurados.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri. Se esses embargos de declaração não forem acolhidos pelo TJRS, ou seja, se não for restabelecida essa sentença, o MPRS vai recorrer para os tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou a procuradora de Justiça Flávia Mallmann.
Com a redução das penas, os quatro réus ganharam o direito a progredir de regime, passando para o semiaberto.
KISS: Mauro Hoffmann, sócio da boate, é o quarto condenado a ir para o semiaberto
AS CONDENAÇÕES DE 2021 E AS PENAS REDUZIDAS
- ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR, O KIKO: 22 anos e 6 meses. Pena reduzida para 12 anos
- MAURO LONDERO HOFFMAN, O MAURINHO: 19 anos e 6 meses. Pena reduzida para 12 anos
- MARCELO DE JESUS DOS SANTOS: 18 anos. Pena reduzida para 11 anos
- LUCIANO BONILHA LEÃO: 18 anos. Pena reduzida para 11 anos
Tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos
O incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, no Centro de Santa Maria, é considerado a maior tragédia do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.
Durante uma festa universitária, jovens lotavam a casa noturna, na época uma das mais badaladas do interior do Rio Grande do Sul.
A banda Gurizada Fandangueira, que começava a alçar voo, se apresentava no local, quando um de seus membros acionou um artefato pirotécnico que acabou soltando uma faísca que incendiou a proteção de espuma colocada no teto para abafar o som.
Rapidamente, o fogo se espalhou. A fuma tóxica tomou conta do ambiente, causando mortes por intoxicação e pisoteamentos. A tragédia resultou em 242 mortos, sendo que a maioria morreu no dia do incêndio e outros nos meses seguintes, em hospitais.
Outros 636 sobreviventes, a maioria jovens, escaparam com ferimentos, muitos deles com lesões graves, como amputações e queimaduras sérias.
Atualmente, em Santa Maria, no terreno onde ficava o prédio da boate, está em construção um memorial às vítimas da Kiss. A obra está paralisada, momentaneamente, por conta de um problema verificado no terreno durante a construção das fundações do memorial.
