Debate foi realizado na noite dessa quarta-feira na Câmara de Vereadores de Santa Maria
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Discursos inflamados, propostas de uma greve geral, pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das contas municipais e algumas declarações de voto marcaram, na noite de quarta-feira (2), a audiência pública sobre a reforma da Previdência municipal na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, a audiência pública teve pronunciamentos bastante críticos ao governo do prefeito Rodrigo Decimo (PSD), acusado pela oposição e pelo Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) de fazer chantagem com a população, condicionando investimentos em outras áreas, como Saúde, à reforma previdênciária.
Vereadores defendem diálogo
Afora os discursos de vereadores da esquerda (PT, PSOL e PC do B), que são contra a reforma da Previdência, algumas manifestações de parlamentares de outros campos políticos chamaram a atenção, principalmente a bancada do PL.
O vereador Tubias Calil, que já havia se manifestado contra a reforma, reiterou sua posição diante das galerias e disse que não vai mudar de opinião. Seu colega, Coronel Vargas, que é oficial da reserva da Brigada Militar, foi um pouco menos incisivo, mas disse que ele próprio já perdeu dinheiro na reforma feita pelo governo Eduardo Leite (PSD).
O PL apoiou o atual prefeito Rodrigo Decimo no segundo turno das eleições municipais, quando o então vice-prefeito, na época filiado ao PSDB, derrotou Valdeci Oliveira (PT).
Não menos surpreendente foi a posição de Manequinho Badke, da base original do prefeito. Segundo o vereador, é preciso aprofundar o debate, pois, “da forma em que está”, ele considera “equivocado”.
Durante a audiência, sindicalistas e professores que foram à tribuna defenderam a ampliação da mobilização e uma greve geral como forma de pressão sobre o Executivo.
Também houve quem defendesse a instalação de uma CPI para investigar as contas públicas municipais.
Prefeitura diz que reforma é necessária
Representando a Prefeitura, o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, e de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer defenderam a necessidade de uma reforma previdenciária e garantiram que o Executivo está dialogando.
Cortez ressaltou que o Município irá aumentar a sua contribuição previdenciária, com alíquotas que podem chegar a 28%.
O principal argumento para a reforma é um déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos de Santa Maria (Ipasp-SM). Assim, a Prefeitura estaria repassando recursos para cobrir o passivo, o que inviabiliza investimentos em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Executivo abriu mão de recursos da Corsan
Sinprosm e oposição refutam o argumento da Prefeitura para justificar a reforma. A vereadora Helen Cabral (PT), que é professora e presidiu uma CPI para investigar o contrato do Município com a Corsan na legislatura passada, afirma que o governo municipal abriu mão de R$ 300 milhões em um aditivo contratual no ano passado.
CONFIRA ALGUNS PRONUNCIAMENTOS
O QUE DiSSERAM VEREADORES
“As propostas de reforma da Previdência apresentadas há duas semanas pelo governo Rodrigo Decimo joga nas costas do funcionalismo público a responsabilidade das contas públicas” (Alice Carvalho, PSOL)
“Já estive sentado nessas cadeiras quando o senhor Eduardo Leite retirou dinheiro do meu bolso. Não pensem que os senhores e as senhoras terão inimigos. Vamos, de forma muito equilibrada, analisar ponto por ponto, e a palavra que foi dita aqui, canalhas, é muito pesada. Cuidado com palavras soltas, elas podem servir como revés” (Coronel Vargas, PL)
“A minha história não me permite, a minha vida escolar não me permite, eu não me permito votar contra quem me educou. Não vou mudar o meu voto” (Tubias Calil, PL)
“Sem diálogo a gente não chega a lugar algum. Se for benéfico também para os servidores uma reforma, aí que tipo de reforma? Da forma que está, eu acho equivocado. Não me coloquem do lado A ou lado B” (Manequinho Badke, Republicanos)
“Tenho muitas dúvidas que eu quero entender. Como, nos últimos nove anos, não se trouxe para discussão. Como essas dúvidas sobre a Reforma da Previdência não vieram antes? Se isso foi por má-fé ou por incapacidade do Executivo nos últimos oito anos. Da mesma forma eu questiono os motivos pelos quais, durante a campanha eleitoral, isso não foi falado. Tudo estava maravilhosamente bem e não se falava em reforma da Previdência” (Professor Luiz Fernando, PDT, presidente da Comissão de Educação)
“Por que não disseram no período eleitoral que teria uma Reforma da Previdência? Que mexeriam no bolso de vocês? Na mesa de vocês? No futuro dos filhos de vocês? A gente não vê nenhum movimento do governo para um tipo de construção. Espero que todos os contratos sejam, sim, nomeados. Vão quebrar o Ipasp” (Helen Cabral, PT, professora estadual e vice-presidente da Comissão de Educação)
O QUE DISSERAM SERVIDORES E SINDICALISTAS
“Nós rechaçamos esses dois cenários porque eles atacam a dignidade. Nós queremos discutir algumas ideias que já levamos para o Conselho Consultivo (da Reforma da Previdência) e que merecem uma atenção.
“Um dos problemas apontados para o Município para que haja déficit financeiro é que hoje temos uma proporção de 1,2 servidor nomeado na ativa para cada um aposentado. E existe um cálculo que diz que precisa três ativos para um aposentado para que haja um equilíbrio financeiro. Então precisa nomear porque sem nomeação de servidores não vamos resolver isso (déficit financeiro). É injusto dizer que a responsabilidade por não haver, hoje, dinheiro para investir em Santa Maria seja da Previdência do servidor. Esse discurso coloca em lados opostos o servidor e a comunidade, e nós somos comunidade”. (Celma Pietczak, professora de Português na rede municipal e coordenadora de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm)
O QUE DISSE A PREFEITURA
“É desgastante, mexe sim em várias realidades mas o que estamos propondo é uma discussão para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência. Antes da Constituição de 88 a gente tinha um modelo. Em 1988, houve uma evolução legislativa que colocou regras para os servidores ativos e inativos. Em 2001, (houve) um novo regramento, a criação do Instituto de Previdência de Santa Maria com um déficit de R$ 70 milhões, porque era outro modelo na década de 90, eram outras regras. E ao longo do tempo essa realidade previdenciária foi evoluindo” (Guilherme Cortez, procurador-geral do Município)
“Adiar decisões pode adiar impactos irreparáveis para todos os envolvidos neste processo. Trata-se de um compromiss com um bem maior” (Solaine Massierer, professora e secretária de Gestão de Pessoas)
O que propõe o Sinprosm
Que ações estão sendo feitas para que se aumente a receita do município
Que renúncias fiscais estão sendo feitas e que é dinheiro que está deixando de vir para os cofres do município
Déficit atuarial: propaganda da reforma – R$ 4,5 bilhões de déficit atuarial. mas déficit atuarial – municípios podem postergar pagamento da amortização do passivo em até 300 meses 25 anos, podem ser parcelar. PEC 66
déficit financeiro – 1,2 servidor nomeado na ativa para cada um aposentado. Precisa 3 ativos para um aposentado para ter equilíbrio financeiro, então precisa nomear.
DADOS APRSENTADOS PELO SINPROSM
- Cálculo para aposentadoria: Hoje, o servidor leva a média das suas contribuições, excluindo-se s 20% menores. Na nova “ideia” para a Previdência, o cálculo é de 60% de toda a médica salarial. Assim, segundo o Sinprosm, um servidor que chega à aposentadoria vai calcular o valor que vai levar para o seu provento de somente 60% da média salarial, e não do que está recebendo no momento da aposentadoria
- Aposentadoria por invalidez: será calculada com 60% da média salarial, segundo o sindicato dos professores
- Aumento da contribuição previdenciária: Atualmente, servidores e professores contribuem com 14% do salário para manter o fundo de Previdência. Nos dois cenários apresenados pela Prefeitura, há previsão de um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Em um desses cenários, o desconto para a Previdência seria de 20%, em outro, essa contribuição chegaria a 22%
- Contribuição dos inativos a partir de um salário mínimo: Pelas regras atuais, aposentados contribuem a partir do teto da Previdência. A proposta apresentada seria de cobrar contribuição dos inativos a partir de um salário mínimo
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