Admar Pozzobom recebeu os quatro projetos de lei das mãos do prefeito Rodrigo Decimo
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), disse nesta segunda-feira (3/10) que vai cumprir o compromisso assumido com o funcionalismo municipal de “abrir o diálogo” para discutir os projetos de lei da reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso trabalhar por um “meio termo”.
“A reforma é necessária, mas precisamos achar um meio termo que não prejudique tanto os servidores”, disse Admar, que é base governista na Casa.
Admar disse que a Câmara vai contar com a presença permanente de técnicos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), empresa contratada pela Prefeitura para elaborar o estudo que embasou a proposta de reforma previdenciária. O vereador também lembrou que a Casq vai convocar audiência para pública para discutir os projetos de lei.
O Executivo protocolou os quatro projetos de lei no final da manhã desta segunda-feira, logo após a coletiva de imprensa no Centro Administrativo em que o governo apresentou a proposta.
Executivo garante que não mexe com direito adquirido
Na Câmara, o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) apresentou os dados do estudo feito pelo Igam, relatando as mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de ativos e aposentados, no tempo de contribuição e o aumento da contribuição patronal.
Decimo repetiu o que disse na apresentação do projeto de que o governo está aberto ao diálogo e a sugestões dos vereadores e das categorias envolvidas.
“Nós temos alguns itens que imaginamos que podem ser motivo de sugestão por parte dos vereadores. Cada uma das sugestões, logicamente, será analisada juntamente com o Igam”, afirmou, citando, como exemplo, o índice das alíquotas dos servidores e o abono permanência.
Já o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, explicou que a proposta prevê regras de transição e ajustes na idade para os servidores que ingressarem depois da reforma.
Cortez garantiu que a proposta não mexe em direitos adquiridos, repertindo o que dissera na apresentação feita pela manhã à imprensa.
“A proposta está garantindo a paridade e a integralidade para aqueles servidores que ingressaram até 2003. Os ingressantes após 2004 já não têm paridade e integralidade por força de uma determinação constitucional”, afirmou o procurador.
Confira, em anexo, cartilha disponibilizada pelo Poder Executivo. Os projetos protocolados podem ser conferidos no site da Câmara na seção “matérias em tramitação”.
VEREADORES PRESENTES
- Admar Pozzobom (PSDB), presidente da Câmara
- Roberto Meneghetti, vereador do Novo
- Valdir Oliveira, vereador do PT
- Helen Cabral, vereadora do PT
- Adelar Vargas/Bolinha, vereador do MDB
- Guilherme Badke/Manequinho, vereador do Republicanos
- Alexandre Vargas, vereador do Republicanos
- Coronel Vargas, vereador do PL
CONFIRA DOCUMENTOS SOBRE A REFORMA
CARTILHA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA.pdf
- Apresentação Reforma da Previdência
- Nota técnica atuarial – Santa Maria
- Relatório atuarial da Reforma da Previdência
(*Com informações de Clarissa Lovatto, da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores)
