Ministério Público recorre ao STJ e ao STF para anular decisão da Justiça gaúcha que reduziu penas dos 4 réus da Kiss

Tribunal de Justiça diminiu condenações de acusados pelo incêndio da boate em Santa Maria

PARALELO 29*

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Recursos, interpôs recursos extraordinário e especial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que reduziu as penas dos quatro réus condenados pela tragédia da boate Kiss.

Os recursos, protocolados na segunda-feira, 10 de novembro, foram apresentados pela procuradora de Justiça Flávia Mallmann, com o objetivo de restabelecer as condenações aplicadas no Tribunal do Júri em dezembro de 2021.

Em setembro, o MPRS já havia recorrido ao próprio TJRS contra a redução das penas. A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e coletivos que apoiam a causa contra a impunidade realizaram manifestações em frente ao TJRS contra a decisão no mês passado, no dia 27, data que marca a tragédia de 27 de janeiro de 2013.

AS CONDENAÇÕES DE 2021 E AS PENAS REDUZIDAS

• ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR, O KIKO: 22 anos e 6 meses. Pena reduzida para 12 anos
• MAURO LONDERO HOFFMAN, O MAURINHO: 19 anos e 6 meses. Pena reduzida para 12 anos
• MARCELO DE JESUS DOS SANTOS: 18 anos. Pena reduzida para 11 anos
• LUCIANO BONILHA LEÃO: 18 anos. Pena reduzida para 11 anos

MP busca reverter decisão

A medida adotada pelo MPRS busca reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, que, em 26 de agosto deste ano, manteve a validade do julgamento realizado em 2021, mas reduziu as penas dos réus de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão, ainda em regime fechado.

Para a procuradora Flávia Mallmann, “os recursos apresentados ao STF e ao STJ respeitam a decisão do TJRS, mas o MPRS entende que as penas foram drasticamente reduzidas e não proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas”.

Os recursos serão submetidos à análise de admissibilidade pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, que verificará os pressupostos recursais e a possibilidade de envio aos Tribunais Superiores. Somente após a admissão, os autos serão remetidos à instância superior, em Brasília. A tragédia na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, causando 242 mortes e mais de 600 feridos.

Todos os réus estão em regime semiaberto

Todos os quatro réus condenados pela tragédia da Kiss estão em regime semiaberto. Elissandro Spohr, Luciano Bonilha Leão, Marcelo de Jesus dos Santos e Mauro Hoffmann têm direito a sair de dia para trabalhar e voltar à noite para os presídios onde estão. O último a ir para o semiaberto foi Mauro Londero.

(*Com informações do MPRS)