Em nota, Executivo diz que está buscando alternativas para honrar compromissos com servidores, aposentados e fornecedores
PARALELO 29
A Prefeitura de Santa Maria divulgou nota informando que decidiu retirar da Câmara de Vereadores o projeto de lei que tratava de operação financeira para pagameto do 13º salário dos servidores, aposentados, pensionistas e cargos de confiança. O projeto enfrentava resistências.
O texto previa uma operação financeira consignada para os beneficiários receberem a gratificação natalina. Para isso, eles teriam que assinar um contrato com o Banrisul até dia 18 deste mês para recebimento no dia 19. A Prefeitura arcaria com os encargos da operação.
Quem optasse por não fazer o consignado receberia o 13º parcelado em 10 vezes a partir de fevereiro do próximo ano. Tudo porque, segundo o prefeito Rodrigo Decimo (PSD), a Prefeitura não tem recursos para pagar o 13º em dia.
Nas duas últimas sessões da Câmara a bancada governista não conseguiu colocar o projeto para votação. Na quinta-feira passada, 27 de novembro, a oposição retirou o quórum. E na sessão que terminou nesta quarta-feira (3/12), marcada por muito tensão, o projeto também não foi pautado.
CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA
“A Prefeitura de Santa Maria informa que decidiu pela retirada, no Legislativo, do projeto de lei referente à operação financeira para pagamento do 13º salário dos servidores (ativos, inativos, pensionistas e Cargos em Comissão).
A decisão considera o entendimento da Câmara de Vereadores, que manifestou não compreender a iniciativa como uma alternativa viável no atual cenário fiscal do Município.
A retirada do projeto produz impactos diretos sobre o pagamento da folha salarial, especialmente a do mês de dezembro, e sobre o pagamento a fornecedores.
A Secretaria da Fazenda já avalia as alternativas disponíveis para honrar os compromissos municipais, buscando sempre a menor implicação possível para servidores e fornecedores.
Por isso, a partir deste momento, a Administração Municipal passa a acompanhar diariamente o ingresso de receitas e a evolução do fluxo de caixa para definir as medidas necessárias.
Destaca-se, ainda, que o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores para este ano já nasceu com déficit, fato amplamente conhecido desde a aprovação.
O déficit é decorrente do aporte previdenciário, que, em 2025, representa cerca de R$ 85 milhões a mais para o Município.
Diante desse cenário, a Prefeitura já faz importantes esforços de redução de despesas, como a revisão de contratos, a renegociação com fornecedores, a otimização de processos administrativos e o controle rigoroso de gastos de custeio.
Tais medidas têm permitido mitigar parte do impacto financeiro, embora não eliminem integralmente o desequilíbrio estrutural causado pela despesa previdenciária“
