Falta de profissionais é um dos problemas apontados; Município pretende chamar 83
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) o Ministério Público de Contas (MPC) e a Defensoria Pública do Estado emitiram recomendação conjunta à Prefeitura de Santa Maria orientação a adoção de medidas urgentes para garantir o acesso de crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social, às vagas na educação infantil.
O documento, com data do último dia 9 é assinado pela promotora Rosagela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional da Educação em Santa Maria, juntamente com o procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, e a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Paula Simões Dutra de Oliveira.
O que diz o documento
A recomendação destaca a necessidade de disponibilização, pela Secretaria Municipal de Educação, de profissionais das áreas de assistência social e psicologia, conforme previsto na Lei Federal 13.935/2019, que determina a atuação de equipes multiprofissionais nas redes públicas de educação básica.
Esses profissionais serão fundamentais para implementar ações de busca ativa, identificando crianças que, por desconhecimento ou dificuldades de acesso, não constam nas listas de espera para vagas em creches.
Lista de espera e barreiras para matrícula
O Município de Santa Maria apresenta lista de espera para creche e um contingente significativo de famílias vulneráveis, cujas crianças acabam excluídas do sistema educacional por falta de informação ou barreiras para inscrição.
A ausência de profissionais especializados na Secretaria Municipal de Educação inviabiliza o atendimento adequado a essa população, o que motivou a recomendação conjunta.
O documento também reforça o cumprimento dos critérios de prioridade estabelecidos pela Lei Federal 14.851/2024 e pela Portaria 207/2025, editada pela própria Secretaria, que asseguram preferência às crianças em situação de vulnerabilidade social, afastadas do convívio familiar ou acompanhadas por órgãos de proteção.
Falta assistente social e psicólogo
Ainda, entre as medidas recomendadas, está o provimento imediato dos cargos de assistente social e psicólogo previstos no Edital de Concurso Público 02/2024, já homologado, ou, caso isso não seja possível, a contratação dos serviços, na forma prevista na legislação.
A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica 21/2025, firmado entre MPC, MPRS, DPE e outras instituições, no âmbito do Pacto pela Educação RS, que, entre outras ações, busca ampliar a oferta de vagas na educação infantil e garantir o direito constitucional à educação.
Profissionais serão chamados
Até janeiro a Prefeitura de Santa Maria chamará pelo menos 83 servidores aprovados em concursos públicos. Na sexta-feira (12), o Executivo publicou edital conovcando 39 profissionais das áreas de saúde e desenvolvimento social. Para janeiro, serão chamados 61 professores.
Em um dos editais publicados este mês, a Prefeitura está chamando aprovados em concurso realizado no ano passado.
A partir da publicação, cada candidato terá até 15 dias para encaminhar a documentação digitalizada no site da Prefeitura, conforme o Manual de Orientações.
Outros três profissionais também estão sendo chamados de edital anterior (nº 02.13, de 19 de novembro de 2025) em função de desistências, conforme o edital. São eles: 1 técnico em enfermagem, 1 técnico em enfermagem ESF e 1 psicólogo.
(Com informações do MPRS e da Secretaria de Comunicação da Prefeitura)
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