Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Moradores da região no 8 de janeiro
PARALELO 29
Ao menos 12 pessoas de Santa Maria e de cidades da região foram identificadas e presas por algum tipo de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A pena maior até agora é do comerciante santa-mariense Eduardo Zeferino Englert, sentenciado a 17 anos de prisão. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto. Já o arquiteto Lucas Schwengber Wolf, natural de Santiago e morador de Três Passos na época, pegou 14 anos.
As penas menores são dos santa-marienses Holvery Rodrigues Bonilha, oficial da reserva da Brigada Militar, e Tatiane da Silva Marques, na época identificada como empresária. Eles foram presos no Quartel General de Brasília, portanto não estavam nos prédios invadidos. Por isso, as penas deles foram menores.
Ambos foram condenados a um ano de detenção por associação criminosa. As penas foram transformadas em medidas restritivas. Como já se passou um ano, eles cumpriram as medidas.
MORADORES DA REGIÃO NO 8 DE JANEIRO
- Alice Terezinha Costa da Costa, 52 anos, suplente de vereadora pelo União Brasil em São Martinho da Serra
- Eduardo Zeferino Englert, empresário, 41 anos, de Santa Maria, condenado a 17 anos de prisão
- Elizandra dos Santos Rodrigues, de Santa Maria
- Holvery Rodrigues Bonilha, tenente da reserva da Brigada Militar, de Santa Maria
- Ivett Maria Keller, 57 anos, empresária de Santa Maria
- Jairo Machado Baccin, 50 anos, professor de Hebraico, morador de Jaguari
- Lucas Schwengber Wolf, arquiteto, 35 anos, nascido em Santiago, morador de Três Passos; condenado a 14 anos de prisão
- Maria Janete Ribeiro de Almeida, 49 anos, de Santa Maria, que seria a organizadora da excursão
- Robergson Luiz de Rossi, o Beto Rossi, auxiliar de taxista, não foi preso no 8 de janeiro porque fugiu do país. Ele foi capturado em março de 2024, em Santana do Livramento, ao passar a fronteiro para assinar um documento. Beto Rossi, que estava na Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm), foi solto pelo STF em maio do ano passado
- Silvio da Rocha Silveira, advogado de Santa Maria
- Sonia Maria Streb da Silva, 54 anos, de São Pedro do Sul, professora aposentada da rede municipal
- Tatiane da Silva Marques, empresária, 41 anos, de Santa Maria
- Robergson Luiz de Rossi, Beto Rossi, auxiliar de taxista, de Santa Maria
ATIVISTA DA REGIÃO QUE AINDA AGUARDA DECISÃO DO STF
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