Não havia nada para deliberar na sessão ordinária desta quinta-feira
MAIQUEL ROSAURO – Site claudemirpereira.com.br *
A Câmara Municipal de Santa Maria publicou, nesta quinta-feira (12), a Ordem de Serviço nº 09/2026, que regulamenta o acesso e a permanência de visitantes, servidores e profissionais da imprensa no plenário da Casa durante o período de restauro da fachada do prédio do Legislativo.
A medida foi adotada em razão do fechamento de portas de acesso e de fuga, o que reduziu a capacidade de público no espaço.
Conforme o documento, a lotação máxima do plenário passa a ser de 109 pessoas. Em dias de sessão plenária, esse total será distribuído entre 21 vereadores, 17 servidores administrativos, legislativos e profissionais da imprensa, 21 assessores parlamentares – um por gabinete, em caráter transitório – e 50 pessoas nas galerias destinadas ao público externo.
A norma também altera a circulação dentro do prédio. Parlamentares, servidores e jornalistas deverão usar os acessos lateral e traseiro, junto ao estacionamento e ao almoxarifado, ficando vedada a entrada pela parte frontal do plenário.
Já o público externo deverá entrar pela recepção, seguir pelo corredor lateral e acessar o espaço exclusivamente pela entrada frontal das galerias.
Outro ponto da Ordem de Serviço é a lista de objetos proibidos no plenário. Fica vedada a entrada com itens perfurantes ou cortantes, facas, canivetes, estiletes, sinalizadores, mastros, bastões, alto-falantes, apitos, buzinas, vuvuzelas e quaisquer objetos que possam comprometer a segurança ou a ordem dos trabalhos.
O texto permite cartazes e outros materiais de manifestação visual, desde que não se enquadrem nas restrições e não sejam fixados em paredes ou estruturas das galerias.
O documento ainda estabelece regras de conduta para o público externo, proibindo conversas e manifestações verbais que perturbem os trabalhos, a circulação em áreas restritas e atitudes desrespeitosas com visitantes, servidores ou parlamentares.
Quem descumprir essas determinações poderá ser retirado imediatamente do local pela segurança e impedido de retornar à atividade em curso.
No caso da imprensa, o ato afirma que o acesso dos profissionais oficialmente credenciados está garantido nos termos do Regimento Interno da Casa. O documento também prevê assentos reservados aos jornalistas dentro do plenário para o exercício das funções.
Depredação
Em nota publicada em seu site, a Câmara afirma que o estopim para a restrição de acesso foi o ato de vandalismo que ocorreu em frente à Casa, na terça-feira (10), quando tapumes da obra de revitalização foram depredados e placas foram danificadas.
“Foi quando se observou que, em decorrência da obra de restauração e revitalização da fachada da sede da Câmara de Vereadores, há apenas uma entrada e saída do prédio”, diz a nota.
Obra
Fontes do Site afirmam que a obra de restauração da fachada do Palacete da Rua Vale Machado, iniciada em fevereiro, está paralisada. O presidente da Câmara, Sergio Cechin (PP), nega. Questionado pelo Site, ele disse que a obra foi reinstalada e segue em operação.
A obra está a cargo da empresa Paulo Beltrão Projetos e Construções Ltda e tem duração de seis meses. O investimento é de R$ 628,1 mil.
Oposição reage
A Bancada da Oposição (PCdoB, PSol e PT) e a Bancada do PDT divulgaram uma nota, na noite desta quinta (12), contra a restrição de acesso à Câmara.
“É inaceitável que, em um ano decisivo como 2026, com pautas de extremo interesse para a população e para o funcionalismo público, a capacidade do plenário seja limitada a apenas 109 pessoas no total. Mais grave ainda é a reserva de meras 50 vagas para o público externo nas galerias, além da restrição que permite apenas um assessor por parlamentar no recinto”, diz trecho da nota.
Abaixo, confira a íntegra do comunicado:
NOTA OFICIAL
A CÂMARA É A CASA DO POVO E NÃO PODE TER PORTAS FECHADAS À DEMOCRACIA
A Bancada de Oposição e a Bancada do PDT na Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria vem a público manifestar seu veemente repúdio aos termos da Ordem de Serviço nº 09/2026. Sob a justificativa de obras de restauro na fachada e adequações de segurança, a atual gestão impõe restrições severas que ferem o princípio da publicidade e a participação popular no Poder Legislativo.
É inaceitável que, em um ano decisivo como 2026, com pautas de extremo interesse para a população e para o funcionalismo público, a capacidade do Plenário seja limitada a apenas 109 pessoas no total. Mais grave ainda é a reserva de meras 50 vagas para o público externo nas galerias, além da restrição que permite apenas um assessor por parlamentar no recinto. Esta medida, somada à proibição de diversos instrumentos de manifestação sonora e restrições de circulação, cria um ambiente de isolamento da classe política em relação aos anseios da comunidade.
A Casa do Povo deve estar permanentemente aberta, sem seleções ou barreiras que dificultem o acesso daqueles que buscam representatividade. Se a estrutura física atual do Centro Democrático Adelmo Simas Genro apresenta limitações técnicas momentâneas devido às reformas, cabe à Presidência da Casa a responsabilidade de propor imediatamente um local alternativo que comporte o debate democrático com a amplitude que Santa Maria exige.
Não permitiremos que andaimes e tapumes sirvam de pretexto para silenciar a voz dos cidadãos e dos servidores. Exigimos transparência, diálogo e a garantia de que nenhum santamariense será impedido de acompanhar as decisões que impactam sua vida.
Bancada de Oposição – PCdoB, PSol e PT
Bancada do PDT
Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria
(*Conteúdo compartilhado conforme parceria entre os sites)
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