Pedido para abertura de processo por infração político-administrativa foi arquivado após ser rejeitado por 11 votos contra 5
PARALELO 29*
A Câmara de Vereadores de Santa Maria rejeitou por 11 votos contra 5 uma denúncia contra o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) por uma suposta infração político-administrativa por conta de uma postagem da Prefeitura, durante o Carnaval, em que uma criança aparece com uma camisinha para alertar sobre prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis.
A denúncia foi apresentada pela advogada Renata Quartiero, suplente de vereadora pelo PT, e pelo marido dela, o também advogado Thiago Carrão.
Os autores fundamentaram o pedido no Decreto-Lei nº 201/67, que dispóe sobre a responsabilidade de agentes públicos municipais, segundo o qual constitui infração político-administrativa “a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Autores alegaram adultização infantil
O conteúdo foi classificado como “adultização infantil” e caracterizado como “violência simbólica conta a infância”. O decreto de 1967 prevê a cassação dos agentes públicos.
“Ao permitir que a máquina pública sob seu comando produzisse e veiculasse uma peça tão vil e ofensiva, o prefeito Rodrigo Decimo demonstrou completo desprezo por esses deveres”, afirma o documento, que, a partir da decisão da Câmara, será arquivado ainda na fase inicial.
O caso e a repercussão
A polêmica publicação ocorreu em 13 de fevereiro, durante o período carnavalesco. Em suas redes sociais, a Prefeitura divulgou uma imagem de uma criança segurando um preservativo com a frase junto à frase “Duas pessoas que vão usar camisinha no Carnaval se olhando”.
O post teve repercussão negativa. Diante das críticas, a Prefeitura removeu o conteúdo e divulgou uma nota explicando que a imagem utilizada “é um meme amplamente conhecido entre os jovens e foi escolhida justamente para chamar atenção e ampliar o alcance da mensagem de saúde pública”. Na sequência, a nota diz: “Em função da publicação equivocada, optou-se pela remoção da mesma”.
A nota da Prefeitura de Santa Maria encerra afirmando que “não incentiva, em hipótese alguma, qualquer prática inadequada envolvendo crianças” e que “a intenção do post foi exclusivamente conscientizar sobre a importância do uso de preservativo como forma de prevenção às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e à gravidez não planejada”.
(*Com informações da Câmara de Vereadores de Santa Maria)
Os vereadores rejeitaram – por 11 votos a 5 – a denúncia apresentada pelos advogados Thiago Carrão e Renata Quartiero contra o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) por suposta infração político-administrativa. Desta forma, a ação foi arquivada.
A denúncia foi motivada por um post da Prefeitura, em sua página no Instagram, em 17 de fevereiro, que mostrava uma criança segurando uma camisinha junto à frase “duas pessoas que vão usar camisinha no Carnaval se olhando”.
