Colegiados com hegemonia da base do governo se tornaram comuns na Câmara de Santa Maria
PARALELO 29
A composição da CPI do Transporte Coletivo, instalada na última quinta-feira (19/3) na Câmara de Vereadores de Santa Maria tem praticamente a mesma composição da CPI da Corsan ou CPI da Água. O único cargo que mudou é o de presidente.
Na CPI da Corsan, o colegiado foi presidido por Sergio Cechin (PP). Já a CPI do Transporte Coletivo será presidida por Tony Oliveira (Podemos), autor do requerimento para investigar o alto valor da tarifa e a demora na licitação do serviço.
Os demais integrantes da CPI que irá investigar o transporte coletivo são Adelar Vargas – Bolinha (MDB) e Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos). Na CPI da Corsan, Bolinha atuou como vice-presidente, e Manequinho, como relator.
Oposição fica novamente fora
A oposição rejeitou participar da CPI do Transporte Coletivo, alegando que, ao se antecipar a uma articulação já existente e protocolar o pedido de investigação, Tony Oliveira agiu para proteger o Executivo municipal, que é o concessionário do serviço.
Na CPI da Corsan também houve polêmica e embate entre governo e oposição. Em junho do ano passado, o então presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB), extinguiu o colegiado alegando que o prazo havia expirado sem conclusão.
Apesar da reação da oposição, governistas instalaram uma nova CPI da Corsan, sem a oposição. Oficialmente, essa nova CPI foi batizada de CPI da Água, mas continuou sendo chamada informalmente de CPI da Corsan.
Os trabalhos foram concluídos em novembro sem indiciamentos. O colegiado concluiu que as metas contratuais do Município de Santa Maria com a Corsan/Aegea estão sendo cumpridas.
Em relação à frequente falta de água na cidade, um dos motivos que levou oposicionistas a pedirem a primeira CPI, o relatório da nova comissão apontou que o serviço melhorou. Por fim, apontou problemas na tarifa social, entre eles falha de autorização e de alcance.
O QUE É UMA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é definida como um instrumento de minorias, possibilitando a investigação de atos governamentais, mesmo que o governo teria maioria no Parlamento.
Por isso, no caso de Santa Maria, basta que apenas sete dos 21 Vereadores (1/3 do total) assinem um requerimento para que uma CPI seja criada.
