A Cor da Violência: Estado, raça e a arquitetura da desigualdade no Brasil

JOSÉ RENATO FERRAZ DA SILVEIRA – PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E ANALISTA DE POLÍTICA INTERNACIONAL – UFSM

Em democracias contemporâneas, a legitimidade do Estado repousa, em grande medida, na sua capacidade de prover segurança de forma equitativa.

No Brasil, no entanto, os dados mais recentes sugerem uma disjunção persistente entre universalismo normativo e prática institucional.

A distribuição da violência, da punição e da vulnerabilidade social segue linhas racializadas com notável consistência empírica. Mais do que um desvio, trata-se de um padrão estrutural.

A letalidade policial oferece a face mais visível desse fenômeno. Em estados monitorados por redes independentes de pesquisa, cerca de 87,8% das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial em 2023 eram negras.

A recorrência desse padrão ao longo do tempo indica que não se trata de episódios isolados, mas de uma lógica operacional que associa, de maneira implícita, raça à suspeição e à eliminação.

Probalidade de uma pessoa negra ser morta

Em termos comparativos, a probabilidade de uma pessoa negra ser morta pela polícia é aproximadamente três vezes superior à de uma pessoa branca.

Em certos contextos urbanos, essa dinâmica se traduz em uma frequência brutal: uma morte a cada poucas horas. O sistema prisional reforça essa assimetria.

Aproximadamente dois terços da população carcerária brasileira são compostos por pessoas negras, majoritariamente jovens e do sexo masculino.

Embora fatores socioeconômicos desempenhem papel relevante, a persistência dessa sobrerrepresentação sugere a operação de mecanismos seletivos no interior do aparato penal — desde abordagens policiais até decisões judiciais.

Vetor privilegiado de seletividade

A criminalização associada a delitos de menor potencial ofensivo e, sobretudo, ao tráfico de drogas, tem funcionado como vetor privilegiado dessa seletividade. Esse quadro se projeta para além das instituições coercitivas e alcança a estrutura social do cuidado.

No Brasil, mulheres negras figuram de maneira desproporcional entre chefes de famílias monoparentais. Esse grupo enfrenta, simultaneamente, menor renda média, maior exposição à informalidade e acesso mais restrito a redes de proteção social.

A letalidade que atinge jovens negros, portanto, não é apenas um dado estatístico: ela reorganiza a estrutura familiar, amplia ciclos de vulnerabilidade e perpetua desigualdades intergeracionais.

Do ponto de vista analítico, esses três eixos — violência estatal, encarceramento e precariedade socioeconômica — não operam de forma independente.

Eles compõem um circuito cumulativo de desvantagens. A exposição diferencial à violência aumenta a probabilidade de contato com o sistema penal; este, por sua vez, reduz oportunidades futuras de inserção social e econômica; por fim, a precariedade resultante reforça condições que retroalimentam a vigilância e a repressão estatal.

Herança escravocrata

A literatura sobre racismo estrutural oferece uma chave interpretativa consistente para esse padrão. Em vez de depender de intenções individuais explícitas, esse tipo de racismo se manifesta por meio de rotinas institucionais, critérios aparentemente neutros e práticas historicamente sedimentadas que produzem efeitos sistematicamente desiguais.

No caso brasileiro, a herança escravocrata e a ausência de mecanismos robustos de inclusão pós-abolição continuam a moldar a distribuição contemporânea de oportunidades e riscos.

A implicação central é que reformas incrementais, focadas exclusivamente em procedimentos ou treinamento, tendem a produzir efeitos limitados.

O problema não reside apenas em práticas desviantes, mas na própria arquitetura institucional que regula segurança pública, justiça criminal e políticas sociais.

Políticas baseadas em evidências — incluindo revisão de protocolos de uso da força, reformas no regime de drogas, fortalecimento de mecanismos de controle externo e ampliação de políticas de proteção social — são frequentemente mencionadas como caminhos possíveis.

Resistências políticas, corporativas e ideológicas

No entanto, sua implementação esbarra em resistências políticas, corporativas e ideológicas. Para analistas de política internacional, o caso brasileiro apresenta um paradoxo relevante.

Trata-se de uma democracia formalmente consolidada, com instituições eleitorais robustas e participação política significativa, mas que convive com padrões de violência interna comparáveis aos de contextos de conflito.

Essa dissonância levanta questões mais amplas sobre a qualidade da cidadania, a efetividade do Estado de Direito e os limites das democracias desiguais.

Em última instância, os dados não apenas descrevem uma realidade; eles expõem uma hierarquia implícita de vidas. No Brasil, a cor da pele continua a influenciar, de maneira decisiva, quem é mais vulnerável à morte, à punição e ao abandono institucional.

Reconhecer esse padrão é um passo necessário, mas insuficiente. O desafio reside em transformar diagnósticos recorrentes em mudanças estruturais — tarefa que permanece, até agora, largamente inconclusa.