Em reunião nesta segunda-feira (1º), foi entregue um ofício solicitando a abertura de um procedimento extraordinário para apurar a situação da concessionária no Município
MAURÍCIO ARAUJO – PMSM
A Prefeitura de Santa Maria deu mais um passo na busca por soluções para os problemas enfrentados pela população em relação aos serviços prestados pela Companhia Riograndense se Saneamento – Corsan/Aegea.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (1º), o prefeito Rodrigo Decimo recebeu representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), órgão responsável pela fiscalização e regulação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Durante o encontro, o prefeito formalizou ao presidente em exercício da Agência, Lucas Fuhr, a entrega de um ofício solicitando a abertura de um procedimento extraordinário para apurar a situação da concessionária em Santa Maria. Entre os principais pontos apresentados estão as reclamações relacionadas a cobranças abusivas aos consumidores, falhas no abastecimento de água e os danos causados nas vias públicas em decorrência de intervenções realizadas pela empresa.
Além do pedido formal de apuração, a Prefeitura solicitou que a Agergs mantenha acompanhamento permanente da situação enfrentada pelos santa-marienses. Como resposta, a Agência reguladora confirmou que realizará fiscalizações específicas no Município entre os dias 23 e 26 de junho. A ação deverá verificar in loco, junto a fiscais do próprio município, os problemas relatados pela administração e pela população.
Segundo o chefe do Executivo, a atuação da Prefeitura está sendo conduzida pelos caminhos institucionais adequados, buscando garantir respaldo técnico e segurança jurídica para que as medidas adotadas tenham efetividade.
“O objetivo é garantir que as providências sejam tomadas de forma concreta, que as multas cabíveis possam ser aplicadas e, principalmente, que os problemas enfrentados pela população sejam solucionados”, destacou o prefeito Rodrigo.
A administração reforça que continuará utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para exigir que a Corsan cumpra as obrigações previstas em contrato e ofereça um serviço compatível com aquilo que a população de Santa Maria merece.
A reunião integra a força-tarefa que vem sendo desenvolvidas pela Prefeitura para cobrar melhorias na prestação dos serviços da concessionária e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores santa-marienses.
Pela Agergs, também estiveram presentes o diretor-geral, Carlos Alvim, e o especialista em regulação Guilherme Pacífico. Pela Prefeitura, participaram a secretária de Governança, Carolina Lisowski; o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez; o secretário e a adjunta da Controladoria, Clairton Motta e Raquel Machado; o secretário de Serviços Públicos, Rui Fabbrin; o superintendente de Serviços Públicos, Gerson Peixoto; fiscal do contrato com a Corsan, Marcos Moraes; o secretário de Comunicação, Ramiro Guimaraes.
