Iniciativa reconhece empresas de Santa Maria que utilizam fontes de energia renovável; solicitações já podem ser feitas no site oficial do Município
LENON DE PAULA – SECOM – PMSM
Valorizando as empresas que adotam práticas sustentáveis no Município, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, regulamentou o Selo Empresa Verde – Energia Limpa. A medida, instituída pelo Decreto Executivo nº 48/2026 , fixa as normas, procedimentos e critérios técnicos para a concessão, renovação e fiscalização da certificação às empresas locais. O decreto regulamenta a Lei Municipal nº 7.016/2025, que Institui o Selo Empresa Verde – Energia Limpa no Município de Santa Maria, e dá outras providências.
A principal novidade é a agilidade no processo de solicitação. O requerimento para a obtenção da chancela ambiental já está totalmente digitalizado e disponível para os empresários na aba de Serviços Online, no site oficial da Prefeitura de Santa Maria.
“Com a regulamentação da Lei 7016/2025, estruturamos o decreto executivo e já disponibilizamos o serviço digital na aba de serviços online do site da Prefeitura. É um fluxo simples e acessível para que as empresas locais comprovem o uso de energia limpa, solicitem a certificação e ganhem visibilidade pelo seu compromisso com a sustentabilidade”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon
CATEGORIAS
O Selo Empresa Verde é destinado às empresas regularizadas no Município que utilizem, no mínimo, 50% de energia limpa (solar ou proveniente de outras fontes renováveis). A certificação é concedida em três categorias: Selo Bronze, concedido a empreendimentos que utilizam entre 50% e 74% de energia renovável; Selo Prata, para empresas que utilizam entre 75% e 99% de energia renovável; e Selo Ouro, destinado a estabelecimentos que operam com 100% de energia renovável.
As organizações certificadas ganham o direito de exibir o selo em suas fachadas, materiais de divulgação, embalagens e redes sociais. Além disso, passam a integrar o ranking anual de empresas sustentáveis do Município e recebem menção e divulgação oficial da Prefeitura. O selo tem validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação.
COMO SOLICITAR
Para formalizar o pedido, o representante da empresa deve acessar o serviço online no portal da Prefeitura e anexar a documentação exigida no decreto, que inclui:
– Comprovante de regularidade no Cadastro Municipal;
– Licenças ambientais exigidas pela legislação vigente (quando aplicável);
– Cópia das faturas de energia elétrica ou documentos equivalentes referentes aos últimos 12 meses, demonstrando o percentual de energia renovável utilizada;
– Declaração formal de veracidade das informações.
A análise da documentação e a expedição do parecer técnico serão conduzidas pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a pasta pelo telefone (55) 3174-1543, e-mail gabinete.sma@santamaria.rs.gov.br, ou atendimento presencial no 10º andar do edifício Office Tower, Rua André Marques, 820. O horário de atendimento é das 8h às 13h.
