A CPI do Transporte Público cumpriu mais uma série de agendas na região metropolitana com o objetivo de buscar exemplos que possam ser replicados em Santa Maria. O colegiado já esteve em Rio Grande, em Canoas e em Sapucaia do Sul.

Na última quinta-feira (16), a agenda ocorreu na Região Metropolitana. Em Canoas, a agenda foi com o prefeito Airton Souza (PL). Conforme divulgado pela Câmara, Airton detalhou a medida adotada pelo Executivo municipal, neste ano, que implantou o Passe Livre no transporte público.

O prefeito enfatizou que, com a medida, Canoas passou a ser a maior cidade do Rio Grande do Sul e a segunda maior do Brasil, em número de habitantes, a oferecer tarifa zero de forma universal.

Os vereadores escutaram do prefeito que a gratuidade no município se iniciou ainda em 2024 no contexto das enchentes e, desde então, o benefício vinha sendo prorrogado (por meio de decretos municipais).

Sapucaia do Sul

Já em Sapucaia do Sul, foi tratado do começo das operações, neste ano, da nova empresa do transporte coletivo, a Transbus.

Os serviços se iniciaram, no município, com mais de 30 ônibus – boa parte deles com ar-condicionado e frota nova.

A exemplo de Santa Maria, Sapucaia do Sul também trabalha para viabilizar processo licitatório ainda para este ano.

A CPI criada em Santa Maria é formada pelos vereadores presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator. Na agenda do dia 16, o vereador Manequinho já havia retornado a Santa Maria. Os trabalhos têm ainda o acompanhamento do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Paralelo 29 sugere que vereadores percorram linhas de Santa Maria para ver a situação dos veículos e ouvir passageiros

No quadro Comentários da Semana do Paralelo 29, José Mauro Batista e Rodrigo Dias comentaram as viagens dos vereadores da CPI em busca de modelos que possam ser aplicados em Santa Maria, como já havia ocorrido na Região Sul do Estado.

No entendimento do Paralelo 29, os vereadores da CPI deveriam percorrer o maior número possível de trajetos de ônibus em Santa Maria para saber como funciona cada linha.

A CPI tem poder para filmar e fotografar os coletivos, conversar com passageiros, ouvir suas reclamações e, eles próprios, vereadores, conhecerem pessoalmente a situação enfrentada todos os dias por milhares de santa-marienses.

(Com informações de Marcelo Martins – Câmara de Vereadores)

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PARALELO 29*

A Prefeitura de Santa Maria enviou um conjunto de projetos de lei de caráter fiscal para melhorar suas contas. Entre eles, está um projeto de lei que mexe com plataformas online de hospedagem,como Airbnb e Brooking. A intenção é que o Imposto sobre Serviços (ISS) fique na cidade. Atualmente, ele é recolhido na sede dessas empresas, que são de fora.

O PL propõe a tributação de plataformas de hospedagem, adequando a cobrança de ISS. De acordo com a Prefeitura, esse tipo de situação estabelece uma concorrência desleal com os hotéis locais que geram empregos e pagam impostos na cidade.

“A tributação das plataformas de hospedagem, por exemplo, adapta nossa legislação à realidade nacional. Não é apenas uma questão de arrecadação, mas de garantir que os recursos gerados aqui fiquem em Santa Maria para serem reinvestidos em serviços públicos”, diz o secretário municipal da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst.

A Prefeitura não divulgou quanto essas empresas deixam de recolher em Santa Maria. Desde 2017, pelo menos, o setor hoteleiro nacional vem discutindo a concorrência com essas plataformas.

Os projetos de lei foram encaminhados à Câmara de Vereadores com pedido de urgência. Ou seja, se for aprovado o regime de urgência, as propostas serão analisadas e votadas de forma mais rápida.

Benefícios a contribuintes com dívidas

O pacote composto por quatro projetos de lei é voltado à atualização tributária e à recuperação fiscal dos cofres públicos municipais. As propostas incluem benefícios a contribuintes com impostos em atraso e correção de distorções de mercado.

O prefeito Rodrigo Decimo (PSD) afirma que a intenção do Executivo é “oferecer uma mão estendida para quer regularizar sua situação, mas enfrente dificuldades pelo endiviamento”.

“O Refis 2026 é uma resposta direta a esse cenário, incluindo agora os pequenos e médios negócios do Simples Nacional. Queremos que o cidadão recupere sua tranquilidade e que as empresas locais voltem a crescer com saúde financeira, garantindo que Santa Maria continue avançando de forma justa e solidária”, destaca o prefeito.

De acordo com o secretário Luís Henrique Schidt Probst, além de auxiliar na regularização de dívidas, a Prefeitura propõe mecanismos de justiça fiscal para premiar quem paga em dia. Da mesma forma, propõe ferramentas de proteção à economia local, como no caso do Airnb.

O PACOTE FISCAL

Confira os detalhes de cada uma das quatro propostas remetidas ao Legislativo:

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026)

• Oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, e 50% para parcelamentos em até seis vezes

• Para créditos do Simples Nacional, há descontos de 50% (à vista) e 25% (parcelado) nos juros da taxa Selic. A adesão ocorre a partir da aprovação da lei pelos vereadores, com a previsão de parcelas entre julho e dezembro

DESCONTO DE ADIMPLÊNCIA (ISS FIXO)

• Beneficia profissionais autônomos. Quem quitou o imposto em cota única nos últimos dois anos terá 10% de desconto no pagamento à vista

• Quem pagou dentro do exercício, sem ir para a Dívida Ativa, terá 5% de desconto na cota única

DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

• Permite depositar valores de débitos em discussão

• A medida garante Certidão Negativa e suspende juros e multas

• O valor fica em conta reservada, com correção legal, e é devolvido ao contribuinte caso ele vença a discussão administrativa

TRIBUTAÇÃO DE PLATAFORMAS DE HOSPEDAGEM

• Adequa a cobrança de ISS para plataformas online (como Airbnb e Booking)

• Atualmente, o imposto fica nas sedes dessas empresas, gerando concorrência desleal com os hotéis locais que geram empregos e pagam impostos na cidade

(*Com informações de Lenon de Paula – Secom – Prefeitura)

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Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Relatório tem 221 páginas

Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas apresentado nesta terça-feira (14) ainda precisa ser aprovado pela Comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.

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O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Já a assessoria do STF não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.

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Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

>> Confira os documentos necessários para tirar o título: 

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto. 

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O deputado federal Luciano Zucco (PL)lançou, neste sábado (11), sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul. O evento foi realizado na Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, em Porto Alegre, às 11h, e terá a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

Também estiveram presentes os deputados federais e pré-candidatos ao Senado, Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo). De Santa Maria participaram, entre outros, os vereadores Tubias Calis (PL) e João Ricardo Vargas – Coronel Vargas (PL) e o suplente de vereador, o pastor Jader Maretoli (PL).

Vice

Nesta sexta-feira (10), a deputada estadual Silvana Covatti (PP) foi anunciada como pré-candidata a vice-governadora na chapa liderada por Zucco.

Ela é casada com o ex-deputado Vilson Covatti e mãe de Luiz Antônio Covatti (PP), atual presidente da Assembleia Legislativa.

“Eu e o Zucco, junto com os nossos partidos – Progressistas, PL, Republicanos, Novo e Podemos – vamos caminhar lado a lado, homem e mulher, assumindo a responsabilidade de liderar um projeto construído pelo Rio Grande e para o Rio Grande”, postou Silvana nas redes sociais antes do evento pluripartidário.

(Com informações de Maiquel Rosauro – Site claudemirpereira.com.br, conforme acordo de parcerias entre os sites)

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.

A regulamentação cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos penduricalhos, que são os benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Os conselhos deveriam seguir decisão da Corte que fixou quais benefícios podem ser pagos.

Contudo, o CNJ e o CNMP aprovaram o pagamento de auxílio-moradia e gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade. Pela decisão do STF, os auxílios-moradia, natalidade e creche deveriam ser extintos.

A resolução conjunta também validou as autorizações para pagamento de licença remuneratória para cursos no exterior e de gratificação por encargo de curso ou concurso que foram concedidas até o dia 30 de março, data na qual a ata do julgamento do Supremo foi publicada.

Os dois benefícios também deveriam ser cortados após a decisão do STF.

Julgamento

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

Restrições

O CNJ informou que o pagamento do auxílio-moradia valerá somente para magistrados que estão em cargos de assessoramento em tribunais e não estão em sua lotação original.

Sobre a gratificação de proteção à primeira infância para juízes e integrantes do MP, o conselho informou que a medida “promove igualdade material e proteção social às mulheres, que ainda enfrentam desigualdades remuneratórias”.

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador. 

A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

Ontem (7), entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate ocorrera por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora tenha reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.

Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.

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Durante a entrevista, Lula resgatou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem necessariamente beneficiar quem está no chão de fábrica. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu que ele passasse de uma produção de 4 peças para 80 peças por dia.

“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

Para o presidente, a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas de reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula.

Apesar da defesa pela redução da jornada, o presidente disse que a lei deve ter brechas para permitir adaptações para diferentes setores da economia através de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.

PECs

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não informou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.

Hoje, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

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MAIQUEL ROSAURO – Site claudemirpereira.com.br*

A Câmara Municipal de Santa Maria rejeitou o recebimento da denúncia contra o vereador Tony Oliveira (Podemos) por suposta quebra de decoro parlamentar.

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (7/4), 13 vereadores votaram pela rejeição e sete votaram por aceitar a denúncia. Desta forma, o processo que poderia levar à cassação do parlamentar foi arquivado.

Protocolada pelos advogados Renata Quartiero, Thiago Carrão e Marcelo Furlan, a denúncia apontava que Tony provocou um dano institucional à imagem da Câmara por ter avançado contra a vereadora Helen Cabral (PT), na sessão de 2 de dezembro de 2025, quando precisou ser contido no Plenário.

Antes da votação, diversos vereadores se revezaram na tribuna. Os parlamentares ligados à esquerda criticaram Tony, enquanto aqueles ligados à direita tiveram como alvo o Partido dos Trabalhadores (PT).

A votação ocorreu de forma nominal e apenas Tony, alvo da denúncia, não votou. Três parlamentares solicitaram justificativa de voto: Luiz Fernando Meneghetti (Novo), Werner Rempel (PCdoB) e Helen Cabral.

Meneghetti disse que Renata Quartiero é vaidosa e busca desqualificar a Câmara. Também disse que a advogada utilizou inteligência artificial para gerar a peça acusatória.

Rempel disse que o Parlamento deveria ter recebido a denúncia para que Tony pudesse se defender amplamente. Já Helen afirmou que a votação dos vereadores foi corporativa.

Bandidagem

Após a votação, Tony fez um pronunciamento na tribuna contra a esquerda.

“Eu não tenho medo dessa bandidagem da esquerda que compra todo mundo neste país (…). Lavem a boca antes de falar meu nome, vão criar vergonha na cara. Vocês não têm o que fazer?”, disse Tony.

Na sequência, Rempel disse que ser contra a esquerda é um motivo para viver e que Tony não diz nada sobre o desenvolvimento do município.

Votaram contra o recebimento da denúncia

Adelar Vargas (MDB) – Não

Admar Pozzobom (PSDB) – Não

Alexandre Vargas (Republicanos) – Não

Givago Ribeiro (PSDB) – Não

Guilherme Badke (Republicanos) – Não

João Ricardo Vargas (PL) – Não

Lorenzo Pichinin (PSDB) – Não

Luiz Carlos Fort (PP) – Não

Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – Não

Marcelo Bisogno (PDT) – Não

Rudinei Rodrigues (MDB) – Não

Sergio Cechin (PP) – Não

Tubias Callil (PL) – Não

Votaram a favor do recebimento da denúncia

Alice Carvalho (PSol) – Sim

Helen Cabral (PT) – Sim

Luiz Fernando Lemos (PDT) – Sim

Sidinei Cardoso (PT) – Sim

Marina Callegaro (PT) – Sim

Valdir Oliveira (PT) – Sim

Werner Rempel (PCdoB) – Sim

Não votou: Tony Oliveira (Podemos)

(*Conteúdo compartilhado conforme parceria entre os sites)

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O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou nesta terça-feira (7/4) mudanças em sete secretarias. Entre os titulares nomeados está o santa-mariense Gustavo Segabinazzi Saldanha, que começou sua trajetória política na Juventude do PMDB em Santa Maria.

Esta é a primeira etapa de reconfiguração do secretariado, que começou com a saída de titulares que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições deste ano, como Jorge Pozzobom (PSD) e Beto Fantinel (MDB), que têm domicílio eleitoral em Santa Maria e irão concorrer à Assembleia Legislativa no pleito de outubro. Confira aqui outras mudanças no secretariado estadual.

De adjunto a chefe da Sedes

Gustavo Saldanha era secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pasta ocupada por Fantinel até sua saída, em 2 de abril, para concorrer a deputado estadual.

A partir de agora, Saldanha passa a ser o titular da pasta. Nos anos 2000, ele atuou na Juventude do PMDB em Santa Maria.

Saldanha tambématuou como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e exerceu a função de coordenador técnico na Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), onde participou de processos de estímulo à governança local, da elaboração e do monitoramento de planos estratégicos participativos em diferentes setores, além de coordenar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do município.

É bacharel em Administração, mestre em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Desde 2013, é professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), como professor do curso de Gestão Pública.

Entre 2017 e 2020, esteve cedido ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), onde atuou como coordenador-geral de Qualificação da Secretaria de Inclusão Social e Produtiva, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro e diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, na qual também exerceu o cargo de secretário nacional substituto.

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PARALELO 29

O ex-vereador Pablo Pacheco (PP) foi nomeado como secretário municipal de Relações Legislativas e Projetos Estratégicos. A nova pasta substitui a de Projetos Especiais, que tinha José Antônio de Azevedo Gomes como titular.

O prefeito Rodrigo Decimo (PSD) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP) fizeram o anúncio oficial da nomeação de Pacheco (na foto, no meio) nesta segunda-feira (6/4).

PASTA REFORMULADA E AMPLIADA

A nova pasta surge de uma reformulação da antiga Secretaria de Projetos Especiais. As funções da anterior também foram ampliadas.

Assim, reforça o governo, nao se trata de mais uma secretaria, uma vez que a estrutura já existia.

ARTICULAÇÃO E PAUTAS ESTRATÉGICAS

Presidente do PP e vereador na legislatura passada, Pacheco será responsável pela articulação do governo municipal com a Câmara de Vereadores.

Ainda segundo a Prefeitura, Pacheco também vai cuidar de projetos estratégicos de Santa Maria, entre eles a Reforma da Previdência.

NOVO SECRETÁRIO COORDENOU CAMPANHA

Pacheco não disputou um novo mandato e foi um dos coordenadores da campanha de Rodrigo Decimo e Lúcia Madruga para a Prefeitura. Em 2024, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, ele chegou a assumir a Prefeitura por uns dias.

Pablo Pacheco também foi um dos responsáveis pela filiação de Madruga no PP e pelo convite para que a então secretária de Educação do governo Jorge Pozzobom (PSDB) concorre a vice-prefeita. Confira aqui a matéria publicada no site da Prefeitura de Santa Maria.

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