O programa de apoio a estados endividados, aprovado na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, vai tirar estados do sufoco, entre eles o Rio Grande do Sul.
O projeto aprovado irá trazer um alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas.
Quem afirma é o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões.
Repactuação da dívida do RS
Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.
Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos.
A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados. Além do RS, serão beneficiados Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
Contrapartida é aperto fiscal
A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões.
Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.
Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado terça à noite.
Outras consequências
Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.
O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União.
Afora isso, eles terão alívio de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
(Com informações da Agência Brasil)
