A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) a partir do próximo ano. Porém, rejeitou a ampliação de repasses para escolas ligadas a igrejas.
O projeto de lei que vai para análise da presidência da República foi aprovado por 470 votos a 15, na noite desta quinta-feira (17).
A Casa aprovou a versão apresentada pelo relator da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem emendas destinando dinheiro a escolas comunitárias, confessionais, filantrópicas e do Sistema S.
Na terça-feira (15), o Senado retirou as emendas na versão aprovada na Casa.
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Aumentos progressivos de recursos
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.
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Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
( Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil)
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