Em decisão divulgada na noite desta sexta-feira (19), o juiz de Direito Eugênio Couto Terra, de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da cogestão, que permite municípios retomarem atividades econômicas na bandeira preta.
Terra, que é juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da capital, também proíbe qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes, enquanto o Estado estiver classificado na bandeira de risco máximo para Covid-19.
A decisão de Terra, no entanto, não significa o desfecho da situação. Ele aguarda prestação de informações preliminares de parte do Estado.
Santa Maria vai aderir a sistema que flexibiliza atividades
Pedido para suspender foi feito por oito entidades
O magistrado acabou um pedido de liminar em ação movida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades.
Os autores do pedido alegam que “o cenário caótico da saúde no Rio Grande do Sul exige a adoção de medidas eficientes, a fim de que se possa estancar o avanço da pandemia.
Segundo as entidades, as medidas são essenciais para diminuir “a pressão sobre o sistema público e privado de saúde, possibilitando que a população possa receber tratamento adequado”, com a diminuição da mortalidade.
Conforme o juiz Eugênio Terra, é “pública e notória” a situação de caos nas redes pública e privada de saúde do Estado.
RS mantém suspensas atividades até abril, mas admite flexibilização
Juiz cita que 239 pessoas aguardam por UTI na capital
No momento, citou na decisão, ao menos 239 pessoas aguardam por leito de UTI apenas em Porto Alegre. Na capital, observa o juiz, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 114,12%.
Na decisão, o juiz destaca que “inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da disseminação do vírus, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”.
Para o magistrado, a manutenção das restrições severas de circulação, é o “único” meio de obter-se uma melhora sanitária de caráter mais geral.
“É falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar”, diz um trecho da decisão.
Empresários fazem carreata contra restrições da bandeira preta
Justiça dá 72 horas para Estado repassar informações
Assim, o juiz suspendeu provisoriamente o retorno da cogestão com os Municípios e manteve a gestão centralizada no governo do Estado.
Desta forma, até a apreciação do pedido de liminar, continuam valendo os decretos de 20 de fevereiro e de 26 de fevereiro com as alterações de decreto de 13 de março.
O governo estadual deverá prestar as informações que o juiz requisitou em um prazo de 72 horas a contar da intimação.
SM confirma mais quatro mortes e chega a 321 vítimas de Covid
Governador e prefeito de SM sinalizaram com flexibilizações
Na noite desta sexta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que o RS continuará em bandeira preta pela quarta semana seguida.
No entanto, mesmo mantendo medidas restritivas, Leite anunciou a possibilidade de retomar a cogestão na segunda-feira (22).
Na mesma noite, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), comunicou que retomará a gestão compartilha.
Santa Maria tem recorde de 12 mortes por Covid em 24 horas
Justiça ainda julgará liminar
Ou seja, assim que o governo estadual publicasse o decreto, a prefeitura de Santa Maria estudaria a adoção de medidas da bandeira vermelha, que permitem a flexibilização de algumas atividades econômicas.
Não há informações sobre recursos contra a decisão de Eugênio Terra. Possivelmente, o Estado repassará as informações que o juiz requisitou e aguardará o julgamento do pedido de liminar.
(Com informações do Tribunal de Justiça do RS – TJRS)
Other Articles
Santa Maria vai aderir a sistema que flexibiliza atividades
No Comment! Be the first one.