O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manhã desta quarta-feira (31/), como vencedor do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul.
O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. A vencedora assumirá uma dívida de R$ 4,4 bilhões, segundo o governo do RS.
O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.
“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB).
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Venda por R$ 100 mil vem com obrigações, diz Leite
As novas privatizações, segundo ele, estão feitas com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Conforme o governador, a venda por R$ 100 mil “vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer”.
“Estamos garantindo investimentos em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”, destacou.
O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país.
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Leilão não teve disputa
Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.
“Faremos investimentos necessários para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do serviço”, garantiu o presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda.
As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da CEEE Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.
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Dívidas que não param de crescer
Até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos.
Somam-se a isso dívidas com previdência e ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era autarquia.
“Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores”, alega o Palácio Piratini.
“Foi uma operação desafiadora, de um ativo que não era óbvio, que ocorria o risco de caducidade, que era há muito tempo questionado”, ressaltou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
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Mais investimentos e retorno de ICMS às prefeituras
Entre os benefícios com a venda da empresa estão investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população.
Da mesma forma, o governo estadual aponta a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado.
A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia aos cofres gaúchos.
Os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado.
Quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto voltarão a acontecer, garante o governo estadual.
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O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância da desestatização para o Estado do RS e para o setor elétrico brasileiro.
“Era muito importante que essa companhia fosse desestatizada pelos problemas operacionais e financeiros que tanto machucavam nosso Estado”, ressaltou Soligo.
“A privatização desamarra um processo que vinha atado há anos por muitos enganos, discursos equivocados e pretensões corporativistas”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Viana.
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Histórico do processo de privatização
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias.
No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.
O processo de desestatização da empresa começou com a privatização da CEEE-D, a primeira da atual gestão.
BNDES elaborou estudos para privatizar companhia
Para dar seguimento na desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização.
A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.
Os estudos elaborados em parceria com o BNDES apontaram para a necessidade de aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo para que a venda se tornasse viável.
Assim, a venda das ações partiu de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil e o comprador assume o controle da companhia com o compromisso de se empenhar para reestruturar as dívidas da empresa.
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Grupo Equatorial atua no setor
O Grupo Equatorial Energia é uma holding brasileira de empresas de alta performance.
Com a aquisição da Equatorial Alagoas, concessionária de energia em Alagoas, o grupo passou a atender quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responder por 6,5% do mercado de distribuição do país.
O Grupo Equatorial Energia tem forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços.
As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.
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O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) postou críticas à venda da companhia estadual em suas redes sociais.
“Mais um patrimônio estratégico do povo gaúcho sendo entregue a preço de banana”, ressaltou Valdeci.
Valdeci ressaltou investimentos que o governo Tarso Genro (PT) fez em Santa Maria. Fora R$ 47 milhões na Subestação do bairro Campestre Menino Deus, R$ 25 milhões na Subestação do Distrito Industrial e R$ 17 milhões na Subestação do bairro Camobi”.
Também em rede social, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), celebrou a privatização.
“Demorou, mas foi: CEEE privatizada! Pelo valor simbólico de R$ 100 mil, além de cerca de R$ 4,2 bilhões em dívidas que ficarão sob responsabilidade do comprador”, postou Riesgo.
Riesgo destacou, ainda, que a compradora também fica obrigada a fazer investimentos para alcançar metas de qualidade da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que não estavam sendo cumpridas.
Ele destaca, igualmente, que o governo teve que perdoar R$ 2,8 bilhões em dívidas de ICMS não repassado para viabilizar a venda.
Igualmente, o deputado estadual Beto Fantinel (MDB) também se manifestou em rede social.
Beto destacou que o processo de privatização da companhia começou no governo de José Ivo Sartori (MDB), do qual fez parte.
“Avançamos em uma pauta importante: a desestatização da CEEE-D, uma construção liderada pelo nosso ex-governador José Ivo Sartori, que teve continuidade com o governador Eduardo Leite. Ganha o RS”, postou Beto.
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O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
- 6/2/2019 – O processo começou logo no início da gestão, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de estatais
- 7/5/2019 – Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos
- 28/5/19 – Na sequência, o governador protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que pedia autorização para desestatizar a CEEE.
- 2/7/2019 – Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a privatização da companhia
Deputados de Santa Maria justificam votos contra e a favor do ICMS
- 16/8/2019 – Assinado o contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais
- 16/11/2020 – Governador anuncia que o primeiro edital de privatização da companhia será a unidade de distribuição de energia da companhia, a CEEE-D
- 8/12/2020 – Publicado o edital de desestatização da CEEE-D
- 31/3/2021 – Leilão de privatização da CEEE-D
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