O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (CE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.
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CPI preenche requisitos constitucionais
Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.
Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia próximo dia 16.
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Presidente do Senado critica, mas diz que vai cumprir a ordem
Ao saber da decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, em entrevista coletiva, que a decisão “é equivocada”.
“Não é o momento de uma CPI”, disse Pacheco, porém, afirmando, mais de uma vez, que vai cumprir a decisão judicial.
“Decisão judicial se cumpre”, disse.
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Pacheco alegou desde risco a senadores e servidores
Entre os argumentos de Pacheco para ser contrário à CPI da Pandemia está a alegação de risco de infecção de funcionários e senadores.
Pacheco também alegou que a CPI vai polarizar e politizar a pandemia por ocorrer num ano que antecede uma eleição presidencial.
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Por fim, o presidente do Senado alegou que a CPI poderá prejudicar a mobilização iniciada pelo próprio Congresso (Senado e Câmara) para combater a pandemia.
A instalação da CPI estava emperrada na Casa, mesmo tendo um grupo de senadores que assinou requerimento para a investigação.
Leia aqui a decisão do ministro Barroso.
(Com informações da Agência Brasil e da GloboNews)
