A prefeitura de Santa Maria anunciou nesta quinta-feira (1º) um pacote de medidas para evitar o reajuste da tarifa de ônibus na cidade e manter o transporte coletivo em funcionamento. Entre elas, está a redução do valor da passagem nos domingos e feriados para atrair usuários.
As demais medidas são isenção de imposto, criação de um fundo municipal e cobrança da metade da tarifa da integrada para a segunda viagem.
A primeira medida é a isenção extraordinária da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para atividades de transporte coletivo. Nesta sexta-feira (2), a prefeitura deverá protocolar na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, projeto de lei prevendo a isenção.
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O PACOTE
ISENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ISSQN
- As atividades de transporte coletivo municipal ficam isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- A medida estará em vigência até 31 de dezembro de 2021
VALOR DIFERENCIADO DA TARIFA AOS DOMINGOS E FERIADOS
- A partir de 4 de julho (próximo domingo), a tarifa do transporte público coletivo aos domingos e feriados custará R$ 3 para usuários com pagamento em dinheiro, usuários do sistema de vale-transporte e usuários com cartão cidadão, e R$ 2,10 para estudantes e operários
- Os mesmos valores se aplicam ao transporte seletivo
- Em um primeiro momento, a medida é válida por três meses
- A Secretaria de Mobilidade Urbana poderá, mediante estudos, ampliar ou reduzir dias e horários de aplicação da tarifa diferenciada
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ALTERAÇÃO NA TARIFA INTEGRADA
- A partir de 5 de julho (próximo domingo), o valor da tarifa integrada será equivalente a 50% do preço da tarifa integral do sistema de transporte público urbano, ou seja, ao utilizar o segundo ônibus, o usuário pagará “meia passagem”
- O passageiro poderá utilizar o segundo ônibus com a tarifa integrada em até uma hora depois de ter utilizado o primeiro ônibus (antes, esse prazo era somente de 40 minutos)
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
- A prefeitura de Santa Maria mantém diálogo com a Câmara de Vereadores para compor a melhor forma de criar o Fundo Municipal de Transporte Coletivo
- A ideia é que o Fundo seja alimentado com receitas municipais, como as verbas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras
- Uma minuta, que está em fase de conclusão, deve ser apresentada previamente aos vereadores da Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara
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Já a redução do valor da tarifa nos domingos e feriados, que tem como objetivo atrair passageiros em dias de baixo movimento, está prevista em um decreto publicado nesta quinta.
Na mesma direção, a prefeitura promoverá uma alteração na cobrança da passagem integrada, estabelecendo que o passageiro pagará a metade da segunda viagem. Hoje, a segunda viagem não é paga.
Com essas medidas, a prefeitura espera manter a tarifa atual, de R$ 4,20 no transporte coletivo urbano.
No caso da tarifa integrada, a prefeitura destaca uma vantagem para o passageiro: o intervalo de tempo para fazer uso desse benefício passa de 40 minutos para 1 hora entre a utilização do primeiro e do segundo ônibus.
Por outro lado, as empresas alegam que as gratuidades acabam pesando no bolso de quem paga a passagem inteira.
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Fundo municipal
Além dessas medidas, a prefeitura vai propor a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo para receber receitas municipais para, no futuro, ser uma fonte de recursos a ser utilizada para evitar o aumento da tarifa.
A ideia é que o Fundo seja composto com receitas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras fontes.
Nos próximos dias a Secretaria de Mobilidade Urbana pretende apresentar uma minuta do Fundo para a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara de Vereadores.
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Ônibus sem cobrador
Em maio, a prefeitura já havia decretado uma medida para tentar ajudar as empresas ao autorizar que metade dos ônibus trafeguem sem cobrador.
As medidas elaboradas pela prefeitura de Santa Maria procuram criar ferramentas que mantenham o preço da tarifa no patamar atual – R$ 4,20 — e, ao mesmo tempo, evitem o colapso do sistema público de transporte.
De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, a média diária de passageiros transportados antes da pandemia era de 90 mil usuários, e, atualmente, esse número caiu para 40 mil.
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Portaria federal como base
As propostas do Executivo também se embasam na Portaria número 20.809, de 14 de setembro de 2020, na qual o Ministério da Economia reconhece que o transporte público urbano é uma das 10 atividades mais afetadas pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
“Sabemos do momento difícil pelo qual passa a sociedade. Nós queremos que o sistema não entre em colapso e não queremos o aumento da tarifa, o que penalizaria a comunidade de Santa Maria”, explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.
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Empresas pediram reajuste
Em 18 de junho, a Associação dos Transportadores Urbanos de Santa Maria (ATU) encaminhou à prefeitura pedido de reajuste da passagem de ônibus.
A entidade alegou que a situação financeira das empresas de transporte urbano se tornou insustentável. Para isso, reivindicou reajuste de 11,90%.
Pacote resolve em parte, diz ATU
No entanto, mesmo com o pacote anunciado, a ATU afirma que as medidas não cobrem os custos operacionais das empresas.
“Resolvem em parte, mas não atendem todas as demandas, já que não cobrem o custo”, diz Edmilson Gabardo, diretor da ATU.
Gabardo lembra que em fevereiro um estudo da própria prefeitura constatou que a tarifa deveria ser de R$ 4,70 para cobrir os custos.
Naquela ocasião, o Executivo municipal autorizou as empresas a reduzirem a frota, tirando 100 ônibus de circulação. Mas, segundo Gabardo, vieram outros custos, como os reajustes de combustível.
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Déficit seria de R$ 650 mil por mês
Atualmente, as empresas operam com uma frota de 115 veículos que geram um custo operacional de R$ 3,8 milhões por mês para uma arrecadação de R$ 3,15 milhões. Ou seja, a ATU alega um déficit mensal de R$ 650 mil.
Nos cálculos do empresário, com o pacote anunciado nesta quinta, o valor da tarifa teria que ficar entre R$ 4,40 e R$ 4,45.
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400 demissões desde março de 2020
Com a pandemia de Covid-19, as empresas de ônibus de Santa Maria tiveram uma queda substancial no número de passageiros, que caiu 2,4 milhões de usuários para 900 mil por mês.
Segundo Gabardo, as empresas transportavam 20 mil passageiros nos domingos antes da pandemia. Esse número caiu para 3 mil, chegando a no máximo 3,5 mil por domingo.
Em razão da queda do número de passageiros e, consequentemente, da receita das empresas, 400 trabalhadores foram demitidos em Santa Maria desde março de 2020.
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