Os santa-marienses têm a próxima quinta-feira (10) para quitar a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quinta-feira também é o último prazo para pagar a primeira parcela do imposto. Até agora, a Prefeitura de Santa Maria arrecadou R$ 17,9 milhões, com 56.632 cadastros quitados.
Os dados são da manhã desta segunda-feira (4). Desse total, 45.706 foram pagos em cota única e 10.926 se referem a pagamentos parcelados.
Conforme previsto em lei, do total arrecadado com o IPTU, um total de 25% é repassado para a área de Educação e outros 15% são destinados para Saúde.
O restante é utilizado na manutenção dos projetos de governo, na aquisição de insumos e de materiais permanentes. A previsão total de arrecadação da Prefeitura de Santa Maria com o IPTU 2022 é de cerca de R$ 62, 8 milhões.
Santa Maria: Prefeitura começa a enviar carnês do IPTU
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2022
A Prefeitura optou pela redução na quantidade de parcelas possíveis para o pagamento do IPTU, de 12 para 11, e procura evitar transtornos para a população.
Parcelas e vencimentos
- 1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2022
- 2ª parcela – 10 de março de 2022
- 3ª parcela – 11 de abril de 2022
- 4ª parcela – 10 de maio de 2022
- 5ª parcela – 10 de junho de 2022
- 6ª parcela – 11 de julho de 2022
- 7ª parcela – 10 de agosto de 2022
- 8ª parcela – 12 de setembro de 2022
- 9ª parcela – 10 de outubro de 2022
- 10ª parcela – 10 de novembro de 2022
- 11ª parcela – 12 de dezembro de 2022
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O que fazer se não recebeu o carnê
A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, lembra que a Prefeitura enviou os carnês do IPTU pelos Correios. No entanto, quem não recebeu pode recorrer a outros canais do Executivo para obter a guia de pagamento.
“Todos os canais de comunicação da Prefeitura estão disponíveis para emissão da guia bem como para tirar dúvidas sobre o IPTU. Procuramos facilitar ao máximo para que o contribuinte não necessite se deslocar até o Centro Administrativo, mas também temos atendimento presencial, caso seja necessário”, esclarece a secretária.
A Prefeitura de Santa Maria começou a postar os carnês do IPTU em 15 de dezembro. Quem não recebeu pode acessar o carnê em casa pelo site da Prefeitura. Há, ainda, a opção de acesso pelo aplicativo Santa Maria de Todos Nós, disponível para Android e iOS. Em ambas as opções, é preciso informar o número de cadastro do imóvel.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para os telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, e também pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br.
Também há a opção de atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
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TIRE SUAS DÚVIDAS
- Pelos telefones: (55) 3921-7078 ou 3921-7209
- Pelo e-mail: iptu@santamaria.rs.gov.br
- Presencialmente: a recomendação é que este seja o último recurso utilizado, devido ao aumento de casos de Covid-19. Contudo, o Centro Administrativo, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, no Bairro Centro, funciona com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
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Valor mínimo de cada parcela é R$ 40,88
As guias dos carnês podem ser pagas em agências do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou em lotéricas conveniadas. A Secretaria de Finanças esclarece que o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o equivalente a R$ 40,88.
Essa regra, prevista legalmente, interfere na quantidade de parcelas permitidas para cada contribuinte, de acordo com o valor do IPTU do cidadão. A diminuição no número de parcelas, portanto, não terá impacto sensível na população e afetará somente 23 mil cadastros (de um total de 150 mil), ou seja, 16% dos imóveis.
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Confira os descontos
Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento.
O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota. Os descontos constarão automaticamente no carnê.
Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter ido para a Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
