Pela primeira vez, orçamento de Santa Maria chega a R$ 1 bi

Pela primeira vez na história, o orçamento de Santa Maria chegará na casa de R$ 1 bilhão. Na verdade, a previsão para 2023, que consta na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que começa a ser discutida nesta quarta-feira (20), às 14h, vai um pouco mais e chega a R$ 1.072.550.000,00. A audiência será no Hotel Itaimbé, no Centro.

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), líder do governo na Câmara de Vereadores, confirmou o valor ao Paralelo 29, que, se confirmado no final do ano, representará um acréscimo de pouco mais de R$ 1 milhão no valor previsto para 2022, que é de R$ 972.500.000,00.

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Discussão com a comunidade começa nesta quarta

A Prefeitura de Santa Maria vai apresentar a proposta de LDO na primeira audiência pública destinada a discutir o chamado esqueleto do orçamento municipal. O Hotel Itaimbé fica na Rua Venâncio Aires, 2.741, Bairro Centro.

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal, a LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro. A LDO também serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre a execução orçamentária do Município.

“A LDO contempla o início do planejamento para a elaboração do orçamento, a chamada LOA do Município, para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual do governo”, explica a secretária de Finanças, Michele Antonello. 

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LDO é a base do orçamento, que distribui as verbas

Na prática, a LDO é a base para o orçamento municipal, peça que distribui os recursos para as secretarias e órgãos do governo e define quanto a Prefeitura destinará para investimentos em obras, por exemplo.

Depois de discutido em audiências públicas, o projeto da LDO deverá ser enviado à Câmara de Vereadores. Depois que os vereadores aprovam a LDO, a Prefeitura começa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base nas diretrizes aprovadas. Os vereadores têm até 31 de dezembro para aprovar o orçamento do ano seguinte.

(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação – Prefeitura de Santa Maria)