O vereador Tony Oliveira (Podemos) quer que prefeito, vice, vereadores, e secretários municipais de Santa Maria apresentem, anualmente, um exame que comprove que eles não usam drogas. Ele apresentou um dos projetos de lei mais polêmicos dos últimos anos em Santa Maria.
O artigo 1º do projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Santa Maria diz que é “obrigatória a realização de a apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Santa Maria”.
Além dos políticos eleitos e dos secretários municipais, o projeto de lei também enquadra os presidentes de autarquias, como o Instituto do Planejamento (Iplan) e o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipasp-SM).
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Exame anual para permanecer no cargo
O artigo 4º estabelece que, para permanecer no cargo e no exercício da função, o a gente político deverá realizar exame toxicológico todos os anos para verificar se a pessoa não está usando substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, por exemplo.
E se o resultado der positivo? O artigo 5º do projeto de lei diz que, nesse caso, será concedida uma licença para tratamento de saúde, sem recebimento de salário.
O agente só poderá reassumir o cargo “após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial”. Se, em um ano, o agente político não for considerado livre de drogas, ele perderá o cargo.
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Na justificativa do projeto de lei, Tony Oliveira, que também é radialista, alega “atenção aos princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa, em nome da transparência, da lisura, da ética, e acima de tudo, em respeito à população santa-mariense”.
Tony argumenta, também, que a legislação brasileira já exige exame toxicológico para condutores de veículos, policiais militares e civis, integrantes das Forças Armadas, agentes de guardas municipais de profissionais de aviação”.
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“Não há como tolerar agentes políticos viciados”, diz vereador
Segundo Tony, “o mesmo raciocínio é válido” para os agentes públicos de Santa Maria, já que estes são “responsáveis pelos destinos dos santa-marienses”.
“A matéria é relevante e a proposição é necessária, pois não há como tolerar que os santa-marienses sejam representados por agentes políticos que, em razão do vício em substâncias psicoativas, possam ter o discernimento prejudicado ou estar sujeitos a instabilidades de ordem emocional ou cognitiva”, conclui o vereador na justificativa.
