De onde virá o dinheiro para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem? Essa é a questão central que o Senado vai tentar resolver nos próximos dias.
O Congresso aprovou e o governo sancionou o piso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os ministros alegam que deputados e senadores não apontaram a fonte de recursos.
O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado na quinta-feira (15). Municípios, estados e o setor privado dizem que não há dinheiro.
Equalizar a valorização dos profissionais da enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, governo federal, estados e municípios é o principal desafio. Desonerar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do SUS, abater dívidas dos estados estão entre as possibilidades levantadas.
E a construção da solução para o imbróglio começa a ser construída. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB), pretende apontar um caminho a partir desta segunda-feira (19). Ele convocou uma reunião de líderes para as 9h.
“Até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário, e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, disse Pacheco em nota à imprensa na quinta-feira (15).
Parlamentares governistas e de oposição estão unidos nessa luta. Autor do projeto (PL 2.564/2020) que originou a lei do piso da enfermagem (Lei 14.434, de agosto de 2022), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) já estuda fontes de financiamento para o “salário mínimo específico de enfermeiros, técnicos e auxiliares”. Sem apontar a origem dos recursos, o senador afirma estar confiante em uma rápida solução.
Histórico do piso
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124, para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, Após aprovação do Congresso, o governo sancionou a respectiva norma em 4 de agosto, com a Lei 14.434.
Um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões. Decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
(Com informações da Agência Senado)
