JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO – Promotor de Justiça aposentado, advogado e escritor
Temos ouvido que algumas escolas têm negado matrícula de crianças com deficiência em turmas regulares, destinadas a receber alunos ditos “normais”, em razão de disposições do Decreto Federal 10.502/20, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial que defende as turmas especiais.
Mas o STF já decidiu, em medida liminar, suspender os efeitos do referido decreto, por entendê-lo inconstitucional, uma vez que ofende a letra da Constituição Federal que prega a igualdade e a inclusão, ou seja, que sendo todos iguais, fazem-se obrigatórias políticas de inclusão, de integração e de convivência entre os alunos portadores de deficiência, física ou mental, e os demais.
As alegações de que as escolas se obrigam a contratar profissionais especializados para atender aos deficientes é real, mas não deve ser motivo para segregar cidadãos em guetos, como se fossem piores que os demais.
Aceitarmos a segregação de alunos deficientes é o primeiro passo para a criação de guetos de negros, judeus, homossexuais, ciganos, adversários políticos e mulheres que pensam.
Não tenho formação específica para lecionar, mas exerço tal função há mais de vinte anos no magistério superior, tendo plenas condições de dizer, sem medo de errar, que é possível e desejável a presença de alunos portadores de deficiência entre os demais, como forma de nos preparar para o fato de que eles existem, são pessoas com vontades, necessidades e perspectivas de futuro como qualquer outra.
Ao segregarmos os portadores de deficiência em turmas especiais, facilitamos a vida dos professores, sem dúvida, mas criamos uma sociedade preconceituosa e comodista, que prefere fugir da realidade, construindo uma realidade em que tudo é perfeito, em que tudo é lindo, colorido e bonito, adequado e funcional.
Dizer que a intenção é incluir os deficientes, segregando-os em turmas especiais, é estabelecer uma política pública eugenista, baseada em realidade inexistente. O mundo é o que é, não aquilo que os governos querem que seja. As pessoas têm deficiências físicas e mentais, algumas estão acima do peso ideal, faltam-lhes pernas, dentes e cabelo. Algumas são brancas, outras são pretas, e assim é que é.
Os que defendem um melhor tratamento em turmas especiais deviam saber que é obrigação de todos fornecer a todos, inclusive aos deficientes, a mesma educação de qualidade. Quer dizer, cabe ao Estado e às escolas privadas fornecer aos “normais” e aos deficientes, em turmas unidas, solidárias e respeitosas, a mesma instrução, respeitadas as diferenças.
Algumas pessoas têm altas capacidades intelectuais e de cognição, outras nem tanto, mas essas continuam existindo e tem de ser respeitadas e protegidas. Ignorá-las e exclui-las da “vida normal” é ilegal e muito cruel.
Então, nem se trata de aceitar as diferenças, mas de respeitá-las, e entender que as diferenças é que tornam a vida bela. Não aceite exclusões e discriminações. Isso é absolutamente odioso e ilegal.
