Prefeitura assina PPP com bancos para a construção de até 30 escolas de educação básica em Santa Maria

Veja os próximos passos do programa Inovar é Cuidar das Escolas apresentado nessa quarta-feira pelo BRDE e pelo BNDES

EDUARDA PAZ – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Na tarde de quarta-feira (1º), no Lab Criativo, o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, assinou a formalização com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para o início dos estudos da Parceria Público-Privada (PPP) de Infraestrutura Escolar. O programa Inovar é Cuidar das Escolas prevê a construção de até 30 escolas de Educação Básica.

Durante o evento, a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling, apresentou o programa. A secretária explicou a diferença entre concessão e privatização; quais serviços vão ser de responsabilidade da empresa/consórcio vencedor; os benefícios para o município e dados da educação básica de Santa Maria.

A secretária de Educação, Gisele Bauer, complementou as informações e reforçou a importância de estruturas escolares seguras e de qualidade para a melhoria da educação municipal. 

QUALIDADE NA ESTRUTURA

O programa Inovar é Cuidar das Escolas estabelece no contrato que a empresa/consórcio vencedor cuidará da manutenção, operação, construção de escolas, segurança, vigilância, limpeza, higienização, mobiliário escolar, equipamentos, utensílios, gestão de utilidades (água, esgoto, luz), infraestrutura de redes de dados e internet, além de outras demandas estruturais. O prefeito de Santa Maria reforçou que os diretores vão continuar com a parte pedagógica.

“O planejamento e a gestão pedagógica continuam com a nossa Rede Municipal, com os diretores. Por meio de novas construções, o programa vai permitir, também, aumentarmos a oferta de vagas na educação básica. É mais qualidade nas escolas e mais qualidade no ensino do nosso Município”, afirmou o prefeito Rodrigo Decimo (PSD).

Por meio da parceria, será feita a construção, a operação e a manutenção de até 30 escolas de educação básica de Santa Maria.

“Esse processo garante um futuro melhor para a nossa educação, estamos pensando a longo prazo. Estamos cuidando do presente e garantindo o futuro das nossas crianças, com mais segurança e mais qualidade no ensino. Porque inovar é cuidar das escolas!”, reforçou a vice-prefeita de Santa Maria, Lúcia Madruga (PP).

Também estiveram presentes a equipe do secretariado municipal e o vereador Givago Ribeiro (PSDB), representando o Legislativo.

VANTAGENS DO PROGRAMA

O programa Inovar é Cuidar das Escolas garante: 

• Aumenta o número de vagas na Rede Municipal
• Aumenta os repasses de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –  para o município
• Qualidade da infraestrutura escolar e dos serviços não-pedagógicos de zeladoria
• Foco da equipe pedagógica na parte educacional e de aprendizagem
• Diminui os processos judiciais e compra de vagas em instituições privadas da educação infantil 
• As escolas que serão construídas passam a ser da Rede Municipal
   

EXEMPLOS

“Acreditamos que o programa é uma agenda nacional. Os professores e diretores vão poder desenvolver, de forma plena, os trabalhos educacionais e de gestão pedagógica. Temos um modelo consolidado em Belo Horizonte, que foi o primeiro município do país a fazer a parceria. Esse é o caminho para a educação nacional”, relatou o superintendente de soluções de infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerreiro.

Em Belo Horizonte, a assinatura ocorreu em 2012. Foram construídas 46 Unidades Municipais De Ensino Infantil (UMEIs); 5 Escolas de Ensino Fundamental (Emefs); e, 20.240 vagas para crianças de 0 a 5 anos em 34 meses. No Rio Grande do Sul, o município de Caxias do Sul concluiu o leilão de PPP, em julho de 2025, da Infraestrutura Escolar, que prevê a criação de mais de 7 mil vagas para Educação Infantil. 

“É um orgulho nossa parceria com o BNDES. Hoje, estamos realizando um marco importante para a educação de Santa Maria. Vamos qualificar o ambiente físico das escolas, diminuir a compra de vagas e melhorar a qualidade de ensino”, destacou o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior. 

PRÓXIMOS PASSOS

A assinatura da formalização do início dos estudos ocorreu no final do evento, pelo prefeito de Santa Maria, pelo superintendente de soluções de infraestrutura do BNDES e pelo diretor-presidente do BRDE.

Os próximos passos são a preparação dos estudos; elaboração técnica; consulta pública; roadshow com investidores; audiência pública; análise do Tribunal de Contas; preparação do Leilão; realização do Leilão; seleção da concessionária ou empresa vencedora; assinatura do contrato. 

DIFERENÇA ENTRE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E PRIVATIZAÇÃO

Parceria Público-Privada:

•  Não há transferência de propriedade do ativo ao setor privado; 
• Transferência de responsabilidade pela prestação dos serviços ao setor privado por tempo determinado;
• Há reversão do ativo ao Poder Público ao final do prazo da concessão;
• Possibilidade de rescisão contratual antes do vencimento, conforme termos do contrato.
   

Privatização:

• Transferência permanente, ao setor privado, de ativo que anteriormente era de propriedade pública; 
• Transferência permanente da responsabilidade pela prestação do serviço ao usuário final; 
• Não há possibilidade contratual de reversão.
   

Texto: Eduarda Paz (MTb: 21.598)