O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha planos de mudar o resultado das eleições de 2022. É o que revela um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento é uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado favorável a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Objetivo seria interferir no TSE para que Bolsonaro pudesse se autodeclarar vencedor da eleição presidencial. A informação foi divulgada inicialmente pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pela GloboNews.
O ex-ministro se manifestou via Twitter, afirmando que o documento citado foi vazado fora do contexto ajudando “a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
A medida pode ser considerada inconstitucional. A GloboNews apurou que o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
A Constituição Brasileira prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O ato sobre o estado de defesa tem de ser submetido ao Congresso em 24 horas e ter aprovação por maioria absoluta dos congressistas (deputados federais e senadores).
A PF foi à casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das investigações dos atos de vandalismo causados por bolsonaristas no último domingo (8).
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na residência do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), que está em férias nos Estados Unidos. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Anderson Torres era o secretário de Segurança Pública do DF no dia em que golpistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Torres ocupou o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro até o fim do ano passado. No dia 2 de janeiro, ele foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que foi afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
NOTA DO EX-MINISTRO
Anderson Torres divulgou sua defesa sobre o documento encontrado:
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado.
Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro.”
(Com informações do G1)
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