A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria entregou, na tarde desta quarta-feira (22), 35 matrículas de terrenos, provenientes do processo de regularização fundiária, a moradores do Loteamento Paróquia das Dores, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, na região Centro-Leste da cidade. O documento entregue aos moradores equivale a uma escritura pública.
Quem não pôde comparecer, deve ir até a Secretaria de Habitação, no Centro Administrativo Municipal, para retirar o documento.
Os moradores estão, agora, com seus terrenos legalizados junto ao Município e poderão ter uma série de direitos e garantias jurídicas, conforme destaca o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
“A partir de agora, vocês podem dizer que são os proprietários destes imóveis e poderão agregar valor com construções e outras melhorias. É o direito à moradia sendo garantido através do processo de regularização fundiária”, afirmou Bitencourt, enquanto explicava aos beneficiados do que se tratava o documento que estavam recebendo.
(Por Joyce Noronha)
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