Confira quantos servidores de cada órgão serão chamados
O governo do Rio Grande do Sul irá chamar mais 1.331 servidores para a área da segurança pública. O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio Piratini, a estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública com investimento de R$ 434,6 milhões entre agosto deste ano e dezembro de 2026.
“Temos essa política desde o governo passado, que é a reposição de forma programada. Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais”, afirmou o governador.
Em abril, serão chamados cem soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); em julho, 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil (PC); e em agosto, 400 soldados para a Brigada Militar (BM).
Prorrogação da validade de concursos
O governo protocolou na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (24), projeto de lei para alterar a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus (decreto de 19 de março de 2020).
“Contamos com o apoio da Assembleia para termos um aumento real do efetivo de policiais e bombeiros nas ruas. Uma segurança pública de qualidade ao cidadão passa por um sistema fortalecido”, destacou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
Proposta em regime de urgência
A proposta encaminhada para tramitar em regime de urgência busca adequar a legislação estadual à normativa federal. As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.
O assunto foi tratado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em reunião requisitada por líderes e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, realizada na noite de quinta-feira (23), no Palácio Piratini. Também participaram integrantes de comissões de concursados.
“Atendendo ao apelo dos deputados e da comissão mista de aprovados, estamos apresentando esse projeto de lei na Assembleia”, disse o governador em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira.
“Muito importante que esse projeto seja apreciado urgentemente e votado até o início de abril para que se consiga a garantia da extensão da validade de concursos públicos, como o dos bombeiros, que expiraria em abril”, disse.
Depois da suspensão em razão da pandemia, os prazos de concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021, pelo tempo restante previsto nos respectivos editais.
No entanto, a Lei Federal 14.314, de 24 de março de 2022, alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia.
Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.
Por que foi preciso projeto de lei?
Como a normativa federal não incide sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão aos concursos públicos em âmbito estadual.
Conforme o site da Assembleia, o prazo final para apreciação do projeto de lei é 25 de abril. A proposta encaminhada ao Parlamento estadual estabelece que o efeito da lei complementar seja retroativo a 19 de março de 2020.
Texto: Camila Martins/Secom e Ascom Casa Civil
Edição: Vitor Necchi/Secom
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