A eleição ocorre em 1º de outubro. No total, serão eleitos por votação 15 conselheiros que vão atuar em toda a cidade
Por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a Prefeitura de Santa Maria recebe até 5 de maio, as inscrições para as pessoas interessadas em disputar a eleição de novos conselheiros tutelares. A eleição está prevista para ocorrer em 1º de outubro.
No total, serão eleitos por votação 15 conselheiros que vão atuar em toda o município. Em Santa Maria há três unidades de Conselhos Tutelares que estão localizados nas regiões Leste, Cetro e Oeste.
A primeira etapa do processo consiste no registro das candidaturas e entrega de documentos (veja o edital e os documentos abaixo).
As inscrições devem ser feitas junto à sede do Comdica de Santa Maria (Rua dos Andradas, 1.465 – Centro, Casa dos Conselhos) de segunda a sexta-feira, 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h. Dúvidas e informações também podem ser obtidas pelo contato: (55) 3174-1522.
Ao entregar o requerimento de inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos, em envelope lacrado.
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será feito em etapas. Primeiramente, os interessados devem fazer o registro da candidatura e entregar os documentos na sede do Comdica de Santa Maria. Após a análise dos documentos, ocorrerá a homologação das candidaturas.
Na sequência, será aplicado um teste de conhecimentos e, também, uma avaliação de aptidão mental e psicológica. Ainda, os candidatos precisam participar do curso de formação, e no final de agosto, passa a ser permitido realizar campanha eleitoral.
A eleição será para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O processo de escolha será acompanhado pela Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, conforme divulgado na Resolução 004/2023 (anexo).
Os conselheiros eleitos vão atuar em regime de dedicação exclusiva, tendo jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e plantões nos dias de semana, finais de semana e feriados. A remuneração de conselheiro tutelar será de R$ 3,2 mil
“É importante garantir a continuidade da prevenção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Através da escolha dos novos conselheiros é possível dar continuidade a este trabalho que é fundamental em Santa Maria. Podem se candidatar ao processo seletivo as pessoas com 21 anos ou mais, residentes no Município. Mais informações estão no edital, no site institucional da Prefeitura ou fazer contato no Comdica”, lembra o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves.
O que faz um conselheiro tutelar
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar tem como papel atender crianças e adolescentes diante da ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão da conduta da criança ou adolescente.
Também podem auxiliar pais e responsáveis em várias situações como no encaminhamento, por exemplo, a programas de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e cursos de orientação.
O QUE É PRECISO PARA CONCORRER
Requisitos para quem pode se candidatar:
- Reconhecida idoneidade moral
- Ter idade superior a 21 anos no ato de posse
- Ser residente no município de Santa Maria
- Ser eleitor regularmente inscrito
- Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio completo
- Possuir aptidão mental e psicológica para o exercício da função
- Ser aprovado em curso preparatório na área da Infância e Juventude
- Ter sido aprovado em prova única e exclusivamente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Não exercer cargo público efetivo, de confiança ou eletivo no Executivo ou no Legislativo
- Estar quite com as obrigações militares – para candidatos do sexo masculino
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos
- Ter, no mínimo, dois anos de experiência em pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes
Documentos: Edital e resolução do processo de escolha dos conselheiros tutelares da gestão 2024-2028
(Com informações de Diniana Rubin – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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