Santa Maria aprova plano de aplicação de recursos R$ 2,2 milhões da Lei Paulo Gustavo

Serão três editais destinados a diversos segmentos artísticos 

Foi aprovado no Ministério da Cultura (MinC) o plano de ação proposto pela Prefeitura para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Município.

Com a aprovação, Santa Maria receberá o valor de R$ 2,22 milhões, que serão utilizados, por meio da Secretaria da Cultura, para a realização de três editais de seleção de projetos culturais, num total de 55 projetos, dois específicos para o setor audiovisual e outro para as demais áreas da cultura. Confira abaixo mais detalhes sobre os editais.

A secretária de Cultura, Rose Carneiro explica que a elaboração do plano de ação passou por ampla discussão junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e com representantes do segmento audiovisual.  Agora, é aguardar a assinatura do Termo de Adesão junto ao MINC e o recebimento dos recursos para iniciar a tramitação dos editais para publicação.

“A Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 nascem das dificuldades por que passaram e passam os setores da cultura em função dos efeitos da pandemia. É importante salientar que estamos falando de um segmento econômico responsável por 3% do PIB no Brasil, que emprega mais de 7 milhões de pessoas falando de empregos diretos. A cultura, incluindo o setor audiovisual, é um setor muito importante para todos nós, do país ao município. Não só do ponto de vista criativo e identitário, mas também porque contribui significativamente para a geração de empregos, arrecadação de tributos, qualificação de profissionais, desenvolvimento tecnológico e processos de inovação”.

Ainda segundo Rose, o montante de recursos é garantido pelo superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual. E sendo a maior parte do Audiovisual, explica por que a Paulo Gustavo, no caso, seja a maior parte para beneficiar o setor. 

“São Leis que articulam e reforçam o Sistema Nacional de Cultura, ao exigir a adoção de seus instrumentos – no caso Conselho Municipal, Plano de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, assim como a ampla participação social na destinação de recursos, que é garantida pelo envolvimento do Conselho. 

A lei Paulo Gustavo, que é a primeira a ser executada, prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais.

CONFIRA A DESCRIÇÃO DOS EDITAIS

Edital de Seleção de Projetos de Produção Audiovisual

Seleção de 17 projetos de audiovisual (formato e temática livre) distribuídos nas seguintes faixas de valores:

• 4 projetos no valor de R$ 25 mil
• 4 projetos no valor de R$ 50 mil
• 5 projetos no valor de R$ 80 mil
• 4 projetos no valor de R$ 104,25 mil

Edital de Apoio ao Audiovisual

Seleção de 12 projetos específicos para as seguintes modalidades:

• 3 projetos no valor de R$ 36.396,83 contemplando a manutenção e funcionamento de salas de cinema
• 2 projetos no valor de R$ 80 mil contemplando o apoio a reformas e restauros de salas de cinema
• 4 projetos no valor de R$ 11.287,74 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual
• 3 projetos no valor de R$ 30 mil visando apoio a cineclubes, festivais e mostras

Edital para as demais áreas artísticas e culturais, incluindo economia criativa e economia solidária (voltada para o setor)

Seleção de 26 projetos culturais distribuídos nas seguintes faixas de valores:

• 20 projetos no valor de R$ 20 mil
• 6 projetos no valor de R$ R$ 40.142,61

(Por Rodrigo Ricordi – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)