EICHBAUM: Xingamento institucional

JOÃO EICHBAUM – ADVOGADO E ESCRITOR

Como assim, xingamento institucional? O adjetivo “institucional” é relativo às instituições, diz respeito a elas. Poderiam as instituições xingar alguém? Num país sério, não. As instituições, em razão de suas características, não devem ter defeitos, não merecem qualificações humanas.

Mas, no Brasil não é bem assim. Aqui, muitos homens não sabem respeitar as instituições, não sabem respeitar os cargos públicos nos quais estão investidos.

E conseguem contagiá-los com os piores defeitos humanos. Melhor razão para isso não pode haver: vivemos numa democracia, o mais popular dos sistemas de governo por ser, presuntivamente, aquele que se identifica com os cidadãos.

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E aqui, neste país de 214 milhões de habitantes, a maioria absoluta é constituída por analfabetos funcionais. E essa maioria é que elege seus representantes para ocuparem os cargos nos Poderes Legislativo e Executivo. Esses Poderes, por seu turno, escolhem os magistrados que compõem os tribunais das instâncias mais elevadas.

Pois, nos últimos dias aconteceu o seguinte: o Senado Federal aprovou, com folgada maioria, um Projeto de Emenda Constitucional que limita a eficácia de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Há muito tempo essas decisões, que o dialeto forense chama de “monocráticas”, têm afetado as funções dos Poderes Legislativo e Executivo.

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Mas só agora, os legisladores começaram a desconfiar de que suas funções legislativas estão sendo minadas; se deram conta de que um, unzinho, um despacho de um único ministro vale mais do que os votos da maioria do Senado ou da Câmara.

Ou seja, vale mais o que decide um ministro, que não foi eleito pelo povo, que nunca testou sua liderança sequer na mesa de um bar, do que a vontade do povo, representada por quem o povo escolheu.

Sim, só agora os parlamentares, mas nem todos, descobriram que deveríamos estar vivendo numa democracia, onde “o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

Só agora descobriram que um ministro do STF, que lá está só porque teve apadrinhamento político, manda e desmanda, faz e desfaz, pinta, chuleia e borda, como se dispusesse de poderes plenipotenciários. Mas essa descoberta arrancou rancores e rosnados de ministros do Supremo.

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Um deles, que até hoje certamente não esqueceu da dissecação de sua personalidade, feita por um colega, dizendo-lhe na cara que ele era “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso, com uma pitada de psicopatia”, subiu nas tamancas, não para provar o contrário do que lhe foi jogado debaixo do nariz, mas para pespegar, nos parlamentares, um achincalhe de baixo calão acadêmico: “inequívocos pigmeus morais”.

Os senadores outra coisa não haviam feito, senão cumprir uma função constitucional. Então, que tipo de democracia os ministros do STF conhecem, não se sabe.

O que entendem Suas Excelências por “harmonia entre poderes”, também não. Talvez por isso, três deles, Gilmar Mendes, Zanin e Alexandre de Moraes, havidos como doutores, senhores de altíssimos saberes jurídicos, para não se curvarem à vontade do povo foram pedir conselhos, ajuda ou pareceres ao Lula, que nem o ensino fundamental completou…