Doze bolsonaristas de Santa Maria e região estão entre os réus
O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
A matéria avançou, mas só deve ser analisada novamente em outubro.
Nessa terça-feira (10), a análise do projeto foi cancelada porque começou sessão do plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário. A suspensão da CCJ revoltou os deputados favoráveis à anistia.
Como a pauta desta quarta-feira (11) já estava fechada, a estratégia era incluir o PL da anistia como extrapauta. Mas, para isso, seria necessário ter o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu.
“Infelizmente, no dia de hoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, disse a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), acrescentando que a pauta deve voltar à Comissão em outubro.
O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também lamentou. “Estamos vendo, desde o dia de ontem, uma manobra do governo, da esquerda, uma manobra de várias pessoas. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”, reclamou.
Deputados favoráveis ao PL da anistia, inclusive o relator, têm condicionado o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara, em eleição prevista para 2025, ao compromisso com o PL da anistia. Há uma pressão sobre os parlamentares.
CCJ da Câmara deve votar projeto que anistia ativistas da região presos pelo 8 de janeiro
Doze ativistas da região entre os réus
Doze pessoas de Santa Maria e de municípios da região foram presas ou tiveram envolvimento com os atos de 8 de janeiro, sendo que duas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam julgamento de recurso contra as penas.
As demais ainda não tiveram seus processos julgados em plenário pelo STF. Elas foram soltas mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
OS RÉUS DE SANTA MARIA E REGIÃO
- ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA, 52 anos, ex-líder comunitária em Santa Maria e atual suplente de vereadora pelo União Brasil em São Martinho da Serra
- EDUARDO ZEFERINO ENGLERT, 41 anos, empresário do ramo lojista em Santa Maria. Já tem condenação a 17 anos de prisão e aguarda julgamento de recurso
- ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, de Santa Maria
- HOLVERY RODRIGUES BONILHA, tenente da reserva da Brigada Militar em Santa Maria
- IVETT MARIA KELLER, 57 anos, empresária do ramo lojista em Santa Maria
- JAIRO MACHADO BACCIN, 50 anos, professor de Hebraico Bíblico, de Jaguari
- LUCAS SCHWENGBER WOLF, 35 anos, arquiteto, nascido em Santiago, morador de Três Passos. Já tem condenação a 14 anos de prisão e aguarda julgamento de recurso
- MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, 49 anos, de Santa Maria, seria a organizadora da excursão
- ROBERGSON LUIZ DE ROSSI, conhecido como Beto Rossi, auxiliar de taxista e ex-comerciante de 57 anos, de Santa Maria
- SILVIO DA ROCHA SILVEIRA, advogado de Santa Maria
- SONIA MARIA STREB DA SILVA, 54 anos, professora aposentada da rede municipal no município de São Pedro do Sul
- TATIANE DA SILVA MARQUES, empresária, 41 anos, de Santa Maria
Tentativa de golpe
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.
O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu que a invasão à sede dos Poderes foi uma tentativa de golpe e que aquelas pessoas só deixaram os locais pela força dos agentes de segurança.
“A gente vê quando existe ou não tentativa de golpe a partir das intenções do autor. Naquele fatídico dia, existiam faixas que pediam intervenção militar. Existiam faixas que pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intenção de tomar o poder. Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixa de ter tentado um crime”, argumentou.
De acordo com o artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022), “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
Supremo
Com o adiamento do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ passou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um acordo entre governo e oposição firmou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira e que a votação da PEC 8 fique para uma próxima sessão.
A PEC analisada proíbe que decisões monocráticas suspendam a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo e faz parte de um pacote de quatro projetos que limitam a ação do STF e começaram a tramitar na CCJ nas últimas semanas.
(Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
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