Lei Orçamentária Anual para 2025 é aprovada pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei 287/2024, encaminhado ao Parlamento em setembro, foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (12), a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA).

O Projeto de Lei 287/2024, encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento em 12 de setembro foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários.

A LOA é elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Após a aprovação na Assembleia, a LOA 2025 segue para sanção do governador.

“Este é um orçamento realista, orientado para a reconstrução do Estado, em que empenhamos todo nosso esforço para garantir a plena realização dos projetos e políticas públicas. Estamos felizes que o parlamento pôde debater e aprimorar a proposta que guiará o trabalho de todos os poderes”, disse o titular-adjunto da SPGG, Bruno Silveira.

No plenário, os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, depois da aprovação de requerimento de preferência do líder do governo e relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Frederico Antunes, as 1.122 emendas com parecer favorável.

Na Comissão, o parecer do deputado foi aprovado por nove votos a três em 7 de novembro. O texto do Executivo recebeu 1.165 emendas, das quais 1.065 tiveram parecer favorável, 12 foram retiradas, 29 receberam parecer contrário e 29 acabaram prejudicadas. O relator encaminhou ainda 57 emendas de Comissão, totalizando as 1.122 com parecer favorável.

O líder do governo disse que a análise deste orçamento foi singular.

“É diferente porque o momento que o Estado viveu este ano, quando fomos abatidos pelas águas, pelos ventos, pela catástrofe, nos trouxe movimentos de solidariedade feitos pelo Poder Público nas três esferas e pela iniciativa privada, que se uniram para poder ajudar a sanar os efeitos da catástrofe”, afirmou.

LOA 2025

Com a reconstrução do Estado após os eventos meteorológicos de maio em foco, a LOA 2025 prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, valor acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2024, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos.

O Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos para o enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos, terá R$ 4,2 bilhões.

A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada para coordenar e executar as políticas de recuperação, tem um orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão.

A proposta prevê um déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões.

Na peça orçamentária foi estimada uma arrecadação de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024. O ICMS é o principal tributo estadual, responsável por 80% das receitas de impostos e taxas. 

Para 2025, a LOA prevê a reserva de R$ 7,6 bilhões para atender às ações prioritárias da Secretaria da Educação, com recursos direcionados para atender à Política Estadual de Educação.