Motta e líderes partidários buscam acordo sobre o tema
PARALELO 29 *
Onze bolsonaristas de Santa Maria e de outros municípios da Região Central que estavam em Brasília para participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 estão no grupo de pessoas que aguardam a aprovação de uma anista no Congresso Nacional. Alguns já foram condenados pelo Superemo Tribunal Federal (STF), enquanto outros ainda não foram julgados.
No entanto, a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede a anistia a condenados e processados por tentativa de golpe de Estado que culminou com o 8 de janeiro.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Projeto de anistia a santa-marienses do 8 de janeiro avança na Câmara dos Deputados
QUEM SÃO OS RÉUS DA REGIÃO CENTRAL NO STF
Lista de ativistas processados pelo STF pelo 8 de janeiro; as idades são da época das prisões:
- ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA, 52 anos, ex-líder comunitária em Santa Maria, chegou a assumir como vereadora pelo União Brasil em São Martinho da Serra. Nas eleições do ano passado, tentou novamente ser vereador, concorrendo pelo MDB, mas não se elegeu
- EDUARDO ZEFERINO ENGLERT, 41 anos, empresário do ramo lojista em Santa Maria. Já tem condenação a 16 anos de prisão pelo 8 de janeiro
- ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, de Santa Maria
- HOLVERY RODRIGUES BONILHA, tenente da reserva da Brigada Militar em Santa Maria. condenado a um ano de detenção por associação criminosa. Ele foi preso por estar no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília em 8 de janeiro. Foi solto no início de março de 2023
- IVETT MARIA KELLER, 57 anos, empresária do ramo lojista em Santa Maria
- JAIRO MACHADO BACCIN, 50 anos, professor de Hebraico Bíblico, de Jaguari
- LUCAS SCHWENGBER WOLF, 35 anos, arquiteto, nascido em Santiago, morador de Três Passos. Já tem condenação a 14 anos de prisão pelo 8 de janeiro
- MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, 49 anos, de Santa Maria, seria a organizadora da excursão
- ROBERGSON LUIZ DE ROSSI, conhecido como Beto Rossi, auxiliar de taxista e ex-comerciante de 57 anos, de Santa Maria
- SILVIO DA ROCHA SILVEIRA, advogado de Santa Maria
- SONIA MARIA STREB DA SILVA, 54 anos, professora aposentada da rede municipal no município de São Pedro do Sul
- TATIANE DA SILVA MARQUES, empresária, 41 anos, de Santa Maria. condenada a um ano de detenção por associação criminosa. Ela foi presa por estar no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília em 8 de janeiro. Foi solta em maio de 2023
Oposição conseguiu 264 assinaturas para pautar urgência
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido.
“Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE).
O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.
“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.
O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
AGU diz que anistia a santa-marienses e outros réus do 8 de janeiro é inconstitucional
Golpe de Estado
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.
(* Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil)
