Mais de 300 mil gaúchos podem ter título de eleitor cancelado no dia 19

O prazo se aplica a quem não compareceu às três últimas eleições consecutivas e não justificou nem pagou a multa correspondente

JOÃO VÍTOR DEBIASI SIGNORINI*

Em 2025, milhares de gaúchos procuraram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para regularizar sua situação eleitoral. No entanto, mais de 300 mil eleitoras e eleitores ainda precisam regularizar seu documento no estado — cerca de 50 mil só em Porto Alegre. O prazo final é 19 de maio, segunda-feira.

Eleitor faltoso é aquele que deixou de votar, não justificou a ausência nem pagou a respectiva multa em três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição, inclusive os de pleitos suplementares.

Se você se enquadra nessa condição, regularize seu título o quanto antes. Em caso de dúvida, consulte sua situação no site oficial do TRE-RS, entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148. O atendimento também está disponível por WhatsApp, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Se a pessoa interessada comparecer até o dia 19, é possível regularizar sem haver o cancelamento. E se comparecer após o dia 19, far-se-á o procedimento, mas aparecerá no histórico eleitoral da pessoa que houve um cancelamento.

Por que é importante manter o título em dia?

Estar com o título regular é essencial para o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento representa a identidade cidadã e é exigido em diversas situações, como:

• inscrição e posse em concurso público;
• recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público;
• participação em licitações e concorrências públicas;
• obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
• renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
• realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.

Como regularizar o título de eleitor?

A Justiça Eleitoral orienta que o acesso ao JE Digital seja feito até 19 de maio para verificar se o título consta na lista de documentos passíveis de cancelamento.

É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre), das 10h às 17h, ou no cartório eleitoral mais próximo da sua cidade

Documentos necessários (conforme o caso):

• documento oficial com foto (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação ou justificativa;
• comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.

Quitação de multas

Caso a eleitora ou o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral.

O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório (por boleto, Pix ou cartão). A baixa da dívida ocorre automaticamente após o pagamento.

Se a pessoa declarar impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.

Atenção aos golpes

Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, inclusive consulta da situação eleitoral, regularização do título e emissão de certidões, são gratuitos.

Qualquer mensagem cobrando por esses serviços é tentativa de golpe. Para garantir segurança e confiabilidade, utilize apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

(*Estagiário de jornalismo, com informações do TSE e revisão de Jefferson Wilson)