Legislativo também deve criar duas vagas temporárias para engenheiro e arquiteto
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Em duas sessões extraordinárias na quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, além de uma verba extra de R$ 3 mil e de 200 litros de gasolina por parlamentar, mais cinco cargos de confiança. No total, a atual legislatura já criou 26 novo cargos, contabilizando-se 21 assessores de vereador aprovados em março.
O Projeto de Lei nª 9994/2025, que cria cinco novos cargos de confiança de livre nomeação, foi aprovado na sequência do Projeto de Resolução nº 08/2025, que reestrutura a organização dos serviços internos da Câmara. Essa resolução abriu caminho para a criança dos cinco novos cargos aprovados logo em seguida.
Os cinco cargos de confiança (CCs) vinculados à Mesa Diretora do Legislativo poderão ser preenchidos por pessoas de fora da Câmara ou por funcionário da Casa, mediante pagamento de Função Gratificada (FG). Atualmente, a Mesa Diretora tem 19 cargos de livre nomeação.
Alguns cargos de confiança de direção da Câmara têm salários maiores que os dos próprios vereadores. Por isso, esses cargos servem de moeda de troca nas eleições para a Presidência da Casa e demais funções da Mesa Diretora. Eles são preenchidos por indicação dos vereadores que votam na chapa vencedora.
NOVOS CARGOS CRIADOS PARA A MESA DIRETORA
- Diretor (1)
- Assessor Superior (1)
- Chefe de Divisão (1)
- Assessores de Diretoria (2)
COMO FICAM OS CARGOS LEGISLATIVOS
- GABINETE DA PRESIDÊNCIA – Chefe de Gabinete e Assessoria da Presidência
- PROCURADORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
- SECRETARIA LEGISLATIVA incorpora Arquivo Geral e Setor de Protocolo
- SECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO (antiga Secretaria Geral)
- SECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO (antiga Secretaria Geral)
- DIREOTIRA DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES (nova, desembrada da Diretoria Administrativa), Incorpora Divisão de Compras, Licitações e Contratos
- DIRETORIA DE SERVIÇOS E OPERAÇÃO (nova, desembrada da Diretoria Administrativa). Incorpora Divisão de Serviços, Setor de Seguraça, Setor de Transporte, Setor de Manutenção, Setor de Recepção, Divisão de Patrimônio, Divisão de Almoxarifado e Divisão de Informática e Tecnologia da Informação
- DIRETORIA FINANCEIRA
- DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Incorpora Divisão da TV Câmara e Setor de Relações Públicas
- GABINETES PARLAMENTARES
Mais dois cargos temporários devem ser criados
A Câmara também pretende contratar um engenheiro civil e um arquiteto urbanista, de forma temporária, cada um com salário de R$ 10 mil.
A contratação dos dois profissionais está prevista no Projeto de Lei 9989/2025, que ainda está para ser votado. O período de contração é de um ano, podendo ser prorrogado por mais.
Segundo o Projeto de Lei, o engenheiro e o arquiteto serão contratados por processo seletivo simplificado para trabalhar no processo de retomada da construção da nova sede da Câmara, que está parada desde janeiro de 2013. Ou seja, há 12 anos e meio.
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Projeto de Resolução Legislativa Nº 08, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura e organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020. Conforme a justificativa, o organograma atual foi concebido no ano de 2012 e sua estrutura macro revista no ano de 2022 com a segregação da área legislativa (Secretaria Legislativa), da administrativa (Secretaria de Gestão e Administração. Porém, com o advento da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, a informatização, complexidade e amplitude de processos, houve a necessidade de especializar as respectivas áreas de planejamento / licitatório da direção de operação do Poder Legislativo.
Favoráveis: Admar Pozzobom; Adelar Vargas; Alexandre Vargas; Givago Ribeiro; Guilherme Badke; João Ricardo Vargas; Rudys Rodrigues; Sergio Cechin e Tony Oliveira. Contrários: Alice Carvalho; Helen Cabral; Luiz Roberto Meneghetti; Marcelo Bisogno; Marina Callegaro; Sidi Cardoso; Tubias Callil; Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Lorenzo Pichinin, Luiz Carlos Fort e Luiz Fernando Lemos apresentaram justificativa de ausência. Como o placar resultou em empate, houve voto de minerva (desempate) do presidente Admar Pozzobom.
