Paralelo 29

Prefeitura interdita quadra da Vila Brasil, escola de samba mais antiga de Santa Maria, alegando riscos; entidade se manifesta

Foto: Divulgação, Vila Brasil

Executivo alega risco de segurança; no local também funciona uma associação de catadores, que também sofreu interdição

Uma nova polêmica marca o início de 2026 em Santa Maria: a interdição, por parte da Prefeitura, de um complexo de galpões localizado na zona Norte da cidade e onde funcionam a quadra da Vila Brasil, escola de samba mais antiga do município, e a sede de uma associação de catadores.

A interdição do complexo ocorreu em 31 de dezembro passado, mas se tornou pública a partir de um post nas redes sociais da vereadora Alice Carvalho (PSOL) na noite dessa quarta-feira (7/1).

A Prefeitura de Santa Maria alega que a interdição dos galpões é técnica e está embasada em laudos do Corpo de Bombeiros, que apontam risco iminente de desabamento, incêndio e explosão. Em nota, o Executivo municipal alega que o espaço não possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de fiação elétrica ser clandestina e precária.

“Permitir a realização de ensaios ou eventos de Carnaval em um local condenado coloca em risco a vida dos integrantes da escola de samba e da comunidade”, diz a nota da Prefeitura (leia o texto, na íntegra, abaixo).

A licença de uso do local (Termo de Permissão de Uso) da escola Vila Brasil está vencido desde dezembro de 2021, argumenta a Prefeitura, destacando que já houve um princípio incêndio no local. Em maio de 2025, o Corpo de Bombeiros notificou os ocupantes da área.

A intenção da Prefeitura de Santa Maria e demolir a estrutura existente no local e destinar a área para a construção de uma escola.

Combate ao crime e à ilegalidade em recicladora

De outro lado, a Prefeitura alega que o complexo também abrigava um estabelecimento de reciclagem que foi alvo da Operação Km2, deflagrada em 17 de dezembro. O local, segundo a Prefeitura “funcionava como fachada para irregularidades graves”.

Na operação, as forças de segurança constataram gatos de água e luz, tráfico de drogas e receptação, incluindo o motor de furtado de uma escola municipal.

Vila Brasil se manifesta e pede diálogo

Em nota, a Associação Artístico Cultural Vila Brasil, que tem 66 anos de atuação no Carnaval de Santa Maria, diz que foi pega de surpresa pela interdição.

A entidade reforça que preza a legalidade e destacou que o diálogo sempre esteve presente. A escola de samba diz ainda que tem vários projetos e que, recentemente, recebeu a visita do prefeito Rodrigo Decimo (PSD), a quem foram apresentados os planos da associação.

A Associação Artístico Cultural Vila Brasil, com 66 anos de história dedicados à valorização da cultura popular, do samba e do trabalho social junto à comunidade, vem a público se manifestar.

.NOTA DA PREFEITURA DE SANTA MARIA

Nota de Esclarecimento – Sobre a situação do complexo de galpões localizado na Vila Km 2, no Bairro Divina Providência, a Prefeitura esclarece:

Sobre a situação do complexo de galpões localizado na Vila Km 2, no Bairro Divina Providência, a Prefeitura esclarece:

  1. A interdição é técnica e visa evitar uma tragédia:
    A interdição do local é fundamentada em laudos do Corpo de Bombeiros Militar, que apontam risco iminente de colapso estrutural, incêndio e explosão. O espaço não possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), apresenta fiação elétrica clandestina e precária – o que já ocasionou um princípio de incêndio recentemente – e os ocupantes da área receberam a notificação dos Bombeiros em maio de 2025. Permitir a realização de ensaios ou eventos de Carnaval em um local condenado coloca em risco a vida dos integrantes da escola de samba e da comunidade.

  1. Ação integrada contra o crime e a ilegalidade:
    A medida faz parte da “Operação Km 2”, deflagrada em 17 de dezembro de 2025 em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e atrelada a processo judicial. O local funcionava como fachada para irregularidades graves. Durante a operação, as forças de segurança constataram furto de energia elétrica e água, tráfico de drogas e receptação. Inclusive, foi apreendido no local o motor de uma geladeira furtada de uma escola da Rede Municipal, revelando a receptação de patrimônio público pago com o dinheiro do contribuinte. Convém salientar, também, o risco sanitário e ambiental, visto que o espaço era propício à proliferação de zoonoses em função da presença de diversos cães com histórico da doença Leishmaniose.
  2. Ocupação irregular e risco social:
    A Associação Vila Brasil está com o Termo de Permissão de Uso vencido desde dezembro de 2021 e permitiu a utilização indevida de um prédio público condenado para fins habitacionais. Foi constatada a presença de uma família com crianças vivendo em condições insalubres e perigosas dentro do pavilhão. A Prefeitura, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social, está acompanhando a desocupação para garantir a dignidade e a segurança dessas pessoas, retirando-as de uma estrutura em ruínas.
  3. Compromisso com a Cultura e o Carnaval
    A Prefeitura reitera que não existe “ataque à cultura”. Pelo contrário: proteger os agentes culturais é garantir que eles não exerçam suas atividades dentro de uma edificação prestes a desabar. Em reunião realizada na terça-feira (6) com a Associação Vila Brasil, o Executivo se comprometeu a estudar alternativas de um local provisório e seguro para a agremiação, além de trabalhar na viabilização de um espaço definitivo e licenciado. O apoio ao Carnaval segue firme, inclusive com ações inéditas de qualificação e profissionalização para as escolas de samba, em parceria com o Legislativo.
  4. O futuro da área:
    O objetivo da Administração Municipal é a demolição das estruturas colapsadas para eliminar o foco de criminalidade e o risco físico aos moradores do entorno. Para o local, existem estudos de revitalização que preveem a construção de uma escola municipal e de um complexo esportivo, devolvendo a área para o uso seguro e benéfico de toda a comunidade da região Norte

NOTA OFICIAL DA VILA BRASIL

A Associação Artístico Cultural Vila Brasil, com 66 anos de história dedicados à valorização da cultura popular, do samba e do trabalho social junto à comunidade, vem a público se manifestar.

Fomos surpreendidos com a notificação de interdição de nossa quadra no último dia 31 de dezembro, principalmente diante do histórico de diálogo, transparência e cooperação mantido até o momento com o poder público.

Segundo o documento emitido pela prefeitura de Santa Maria, por questões de segurança e adequações ao projeto de concessão.

Estamos com vários projetos e parcerias com entidades sociais e assistenciais para este ano. Recentemente, o Prefeito esteve presente em nossa sede, em comitiva juntamente com representantes do Poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar do Carnaval.

Na ocasião, teve pleno conhecimento das ações, dos projetos e do relevante trabalho social desenvolvido pela Escola junto à comunidade.

Assim, informamos que a área encontra-se interditada.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, com o interesse público e com o bem-estar da comunidade, ao mesmo tempo em que seguimos em diálogo institucional para a construção de um caminho viável que não comprometa o trabalho desenvolvido pela Escola nem deixe desamparadas as famílias e pessoas por ela atendidas.

Paralelamente, a diretoria também avalia alternativas para viabilizar os eventos previstos, mantendo viva a programação cultural planejada, com responsabilidade e segurança.

Com o apoio da comunidade e de todos que reconhecem a importância da Vila Brasil, seguimos firmes para que essa história não seja interrompida.

A Vila Brasil não é apenas um endereço: é identidade, resistência e memória viva, e nenhuma interdição será capaz de silenciar uma história de 66 anos.

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