JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Após negar a paralisação da obra de revitalização da fachada e da escadaria do prédio histórico de sua sede, na Rua Vale Machado, a Câmara de Vereadores de Santa Maria instalou uma comissão administrativa temporária para atuar na responsabilização da empresa Paulo Beltrão Projetos e Construções Ltda. A empreiteira será notificada para acelerar a obra.
No mês passado, o Paralelo 29 publicou reportagem sobre informações de que a obra de reforma do prédio histórico estaria paralisada. O presidente da Casa, Sérgio Cechin (PP), negou a paralisação, afirmando que a obra estava em andamento.
Comissão instalada na sexta-feira
Na última sexta-feira (27/3), a Câmara instalou a Comissão Administrativa Temporaria, instaurada pela Portaria nº 218/2026, assinada pelo próprio Cechin e pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Valdir Oliveira (PT), um dia antes, na quinta-feira (26/3).
A empresa Paulo Beltrão, que venceu a licitação para a obra a um custo de R$ 618 mil tem sede na Bahia e não possui escritório de representação em Santa Maria, o que dificulta o contato.
Obra parada? “Sim e não”, diz chefe de Gabinete
Segundo o chefe de Gabinete da Presidência da Câmara, Rodrigo Menna Barretto, os contatos são feitos via email. Ele afirma que, “tecnicamente”, a obra não está parada, mas, “efetivamente, sim”. Ou seja, o trabalho não está andando conforme as previsões contratuais.
“Eles estão com as janelas, na semana passada instalaram uma. Também estão com o tapume instalado, os andaimes. Estamo notificando para que acelerem o processo e também para que cumpram as solicitações da fiscalização”, disse Menna Barretto ao Paralelo 29.
Empresa não encaminha documentos
De acordo com o chefe de Gabinete, “faltam comprovações” para que a Câmara “possa pagar alguma medição”. A revitalização inclui ainda a pintura.
“Eles estão com algumas divergências com a nossa fiscalização, que é o engenheiro e a arquiteta que foram contratados pela Câmara para atender as demandas da obra nova (construção da sede nova, que fica ao lado e está parada desde 2013), projeto de recuperação do telhado e alguns problemas estruturais do prédio, que é centenário”, explica Menna Barreto.
Na questão da fachada, segundo Menna Barretto, os funcionários da empresa estão, atualmente, realizando serviço de marcenaria, e na escada história (que leva ao segundo piso), faltam a pintura e passar produtos de conservação.
“Eles instalaram toda a estrutura e tem algumas divergências de documentação que eles têm que entregar para a nossa fiscalização poder autorizar o pagamento de etapas. Eles não estão entregando e é por isso que (a empresa) está sendo notificada”, afirma o chefe de Gabinete, acrescentando que entre a documentação pedida estão documentos relacionados aos funcionários da obra.
“Na prática, ela parou, mas não tem nenhum rompimento de contrato. Estão havendo essas notificações. A gente está tentando marcar uma reunião online para tirar essas dúvidas porque a troca de emails não está tendo uma eficácia. A gente não está conseguindo evoluir nessa questão”, diz Menna Barretto.
O QUE DETERMINOU A PORTARIA DA CÂMARA
- Instalação e início dos trabalhos da Comissão Administrativa Teporária para atuar no Processo de Responsabilização contra a empresa Paulo Beltrão Projetos e Construções Ltda
- A notificação da empresa Paulo Beltrão da instauração da comissão
- Notificação da fiscal e da gestora do contrato para solicitar o encaminhamento da documentação
- A partir do envio da documentação, a comissão abrirá o processo contra a empresa e, na sequência, notificará a empreiteira Paulo Beltrão para se defender no prazo de 15 dias
