Papel do vereador vai muito além de fazer leis

Diferentemente do que muita gente pensa, o papel dos vereadores vai além de elaborar leis e inclui, principalmente, a fiscalização do Executivo municipal, especialmente na aplicação do dinheiro público. Essa é a opinião do consultor político Júlio Pujol.

Natural de Santa Maria, Pujol acompanha a política santa-mariense e gaúcha há anos. Formado em História, Pujol foi diretor legislativo na Câmara de Vereadores de Santa Maria, trabalhou como assessor parlamentar do vice-governador Vicente Bogo (PSDB), no governo Antônio Britto (PMDB), e assessorou a Secretaria de Governança em Porto Alegre no governo José Fogaça (PPS/PMDB) e início do governo José Fortunati (PDT).

Proprietário do Instituto Alta Política, empresa de consultoria com sede em Porto Alegre, Pujol, 54 anos,  avalia o trabalho dos vereadores de Santa Maria com base em levantamento feito pelo Paralelo 29 sobre os temas preferidos para projetos de lei.

O levantamento aponta que, afora os projetos políticos, que abarcam uma série de assuntos, a Câmara de Santa Maria mais legislou sobre nome de ruas (94 projetos), inclusão de eventos no calendário oficial (44) e criação de datas festivas e de conscientização (38).

O Paralelo 29 pesquisou todos os projetos dos vereadores desde o início da atual legislatura, em 2017, até outubro de 2020, independentemente de terem virado lei ou não.  Confira a entrevista

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“CIDADE JÁ ESTÁ REGRADA. AOS VEREADORES RESTA APERFEIÇOAR”

Paralelo 29 – Qual sua avaliação para os temas que os vereadores de Santa Maria escolheram para legislar na legislatura que se encerra¿

Júlio Pujol – Pelo fato de Santa Maria já ser município há muito tempo, por ter mais de 160 anos, já existem regramentos para a cidade. Ou seja, Santa Maria já tem sua vida regrada por inúmeros códigos ao longo de sua história e que foram sendo revistos, ampliados e atualizados. É uma estrutura já de certa forma antiga. Então, os projetos têm como cunho o aperfeiçoamento de estruturas que já existem.

Paralelo 29 – No levantamento que o Paralelo 29 fez aparecem entre os campões os nomes de rua. Como você vê essa questão¿

Pujol – Olhando o levantamento do Paralelo 29 nós temos praticamente 100 projetos de lei denominando logradouros e ruas. Isso parece uma coisa supérflua ou de menos importância, mas para as pessoas que vivem nessas ruas, não ter nome em sua via, causa grandes problemas.

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“DAR NOME DE RUA NÃO É ALGO SUPÉRFLUO”

Paralelo 29 – Que tipo de problemas¿

Pujol – Inclusive de discriminação dessas pessoas. Por exemplo, as pessoas mais carentes, que vivem na periferia, às vezes são discriminadas até para fazer um currículo para pedir emprego. A pessoa chega numa empresa e não tem endereço para oferecer. Ou seja, oferece um endereço como Travessa X, Rua Y, esse tipo de coisa.

Paralelo 29 – Você não vê problema nesse tipo de projeto de lei¿

Pujol – A cidade vai se ampliando, se regular ou irregularmente, então essas ruas precisam ser nomeadas porque as pessoas precisam ter um endereço. Portanto, é  de suma importância, é uma questão de dignidade humana uma pessoa ter endereço. Então os vereadores cumprem essa função. Ao mesmo tempo, dar nomes a logradouros e ruas praças, enfim, é uma forma de homenagear cidadãos que fizeram alguma coisa pela cidade. Parece negativo mantermos uma estrutura de Câmara de Vereadores para dar nome a ruas.

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“VALORIZAR INICIATIVAS DA COMUNIDADE É PAPEL DA CÂMARA”

Paralelo 29 – E os projetos concedendo título de utilidade pública a entidades, criando datas festivas, incluindo eventos no calendário oficial¿

Pujol – Tanto a inclusão de eventos no calendário oficial do município, a criação de datas festivas e os títulos de utilidade pública valorizam as iniciativas das comunidades. Dão um reconhecimento do poder público via câmara de vereadores às comunidades que se organizam, promovem festas, eventos, criam entidades assistenciais. O município, através dos seus vereadores, dá esse reconhecimento.

Paralelo 29 – Sobra pouco para legislar¿

Pujol – Quanto aos projetos em menor número, que tratam de educação, meio ambiente, segurança, cultura e comportamento, me parece que há esse volume menor justamente pelo fato de a cidade já estar regulada nesses temas. Nós temos um sistema de ensino funcionando há muitos anos, nós temos nossa vida cultural, nosso meio ambiente, enfim, regulados por legislação nacional, legislação estadual e legislação municipal. Então, talvez em termos de regulamentação, de legislação, não haja tanta necessidade.

Paralelo 29 – O que sobra para os vereadores¿

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“PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR NÃO É APENAS FAZER LEI”

Paralelo 29 – Legislar não é a função principal da Câmara¿

O trabalho da Câmara, certamente, não é apenas apresentar projetos de lei. O grande trabalho da Câmara é fiscalizador, fiscalizar a cidade, ver como as coisas estão andando, e fiscalizar sobre tudo o Poder Executivo. Ver como o Executivo está tocando as obras, como está mantendo a educação e a questão a saúde, que são suas obrigações, assim como fiscalizar o uso das verbas públicas, talvez o mais importante. Creio que boa parte do tempo e da dedicação dos vereadores seja para o trabalho de fiscalização.

Paralelo 29 – Como você define o Legislativo Municipal¿

Pujol – A Câmara é o palco dos debates dos grandes temas da cidade. Acho que ela tem cumprido o seu trabalho de fazer a fiscalização de todas as contas públicas, de todos os atos do Executivo, das políticas públicas. Por mais que pareça supérfluo, o trabalho do Legislativo Municipal é fundamental para a estruturação da nossa vida em sociedade. É o grande espaço que temos para debater as grandes questões do município.

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“A CÂMARA É O OUVIDO DA SOCIEDADE”

Paralelo 29 – A Câmara tem cumprido seu papel fiscalizador¿

Pujol – Acho que a Câmara tem cumprido o seu trabalho de fazer a fiscalização de todas as contas públicas, de todos os atos do Executivo, das políticas públicas. Tem cumprido esse papel de observar como a cidade está andando e de ser um ponto de contato entre a população e o Poder Executivo.

Paralelo 29 – É uma caixa de ressonância da cidade¿

Pujol – Inevitavelmente, os grandes debates vão passar por lá. Muitas demandas, muitas reclamações e iniciativas da comunidade passam pela Câmara. O Legislativo é o ouvido da sociedade, é o palco dos debates dos grandes temas da cidade. E é o espaço mais transparente do poder público, acompanhado pela imprensa e pela população.