Desembargador do TJRS suspende decisão que proibia a cogestão

Reportagem atualizada às 19h29min para incluir a manifestação de Rogério Reis, presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa Maria

O desembargador Marco Aurélio Heinz, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a decisão que proibia a retomada do sistema de cogestão dos municípios a partir desta segunda-feira (22) e a flexibilização de medidas de combate à pandemia de Covid-19.

 A nova decisão permite a flexibilização das regras da bandeira preta, como havia anunciado o governador Eduardo Leite (PSDB) na sexta-feira (19).

 Da mesma forma, como anunciou o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), Santa Maria também deverá retomar a gestão compartilhada.

Governo do RS recorre contra a suspensão da cogestão na pandemia

Magistrado suspendeu decisão de juiz da capital

Heinz suspendeu os efeitos da decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que manteve atividades econômicas suspensas e proibiu a retomada da cogestão. Ele atendeu pedido de 10 entidades sindicais, na noite de sexta.

A decisão de Heinz vale até o julgamento definitivo do recurso do governo estadual junto à 22ª Câmara Cível do TJRS, que trata de questões relacionadas ao Direito Público.

Entidades de classe ajuizaram ação civil pública para impedir o retorno do sistema de cogestão regional, bem como a flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no RS.

Juiz suspende flexibilização de atividades no RS

Governador tem prerrogativa de decidir medidas

Em sua decisão, o desembargador reconhece a prerrogativa do governador do Estado de tomar medidas “que entende necessárias para o combate da pandemia de Covid-19”.

O magistrado diz, ainda, que “eventual distorção no sistema de combate à epidemia deve ser reparado pontualmente, sendo reversível qualquer ato que implique flexibilização do Sistema de Distanciamento Controlado em prejuízo à saúde da população”.

Juiz havia atendido pedido de entidades sindicais

Na sexta-feira (19), a decisão do juiz Terra, em caráter liminar, vedava qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes do Sistema de Distanciamento Controlado.

A suspensão atendeu ao pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram Ação Civil Pública contra o Estado do RS.

Os autores da ação alegam que o cenário caótico da saúde no RS exige a adoção de medidas eficientes, a fim de que se possa estancar o crescente índice de contaminados pela Covid19.

Empresários fazem carreata contra restrições da bandeira preta

Estado recorreu e desembargador suspendeu proibição

A decisão do desembargador Heinz atende ao recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na noite de sábado (20).

Na noite de sexta, ao anunciar que o RS continuaria em bandeira preta (altíssimo risco para Covid-19) pela quarta semana seguida, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou flexibilizações com a retomada da cogestão.

Em relação à saúde e assistência pública, o desembargador plantonista ressaltou que a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre proteção e defesa da saúde.

Em outras palavras, Heinz reconhece a prerrogativa do governador Eduardo Leite de decidir sobre questões relacionadas à pandemia.

“Indiscutível, portanto, a competência dos Estados para a implementação de medidas de contenção à disseminação do vírus (Covid-19), entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o magistrado.

Governo libera petshops e academias com restrições

Heinz: “não é possível obrigar o governador a não flexibilizar”

De acordo com Heinz, o administrador público “tem liberdade para, com a finalidade de assegurar o interesse público, escolher as medidas indispensáveis no combate da pandemia”.

No entendimento do desembargador, “não é possível obrigar o governador a não flexibilizar o Sistema de Distanciamento Controlado”.

Da mesma forma, não se pode obrigar o chefe do Executivo “a aumentar as restrições do regime de bandeira preta”, como é o caso pretendido pela decisão liminar.

Carreata em Santa Maria pede abertura do comércio

Entidades empresariais respiram aliviadas

Entidades empresariais de Santa Maria e região Centro comemoram a derrubada da liminar. Os empresários decidiram que abririam as empresas a partir desta segunda-feira (22), independentemente de decisão judicial.

“Que bom que a normalidade retorna. Eu me sinto bem aliviado de uma certa forma”, disse o presidente do Sindicato dos Lojistas de Santa Maria e Região Centro (Sindilojas), Ademir José da Costa.

“Nós dependemos de trabalhar para sobreviver. Em Santa Maria, o nosso comércio é forte, mas são todos pequenos empresários”, diz Ademir.

O presidente da Associação Comercial Cultural e Industrial de Júlio de Castilhos (Accijuc), Júlio César Batistella, disse ao Paralelo 29 na manhã deste domingo que acreditava na derrubada da decisão que proibia a retomada da cogestão.

Batistella defende que o melhor caminho é o jurídico para reverter situações como a que o desembargador Heinz reverteu.

“Não podemos agir com emoção e sim com a razão”, disse o representante da Accijuc, antes da nova decisão judicial.

Santa Maria vai aderir a sistema que flexibiliza atividades

Sindicato dos Enfermeiros condena ataques a juiz

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Maria (Sindicato dos Comerciários), Rogério Reis, diz estar preocupado com a saúde dos funcionários, especialmente dos que pegam ônibus.

“Temos que ver a questão do transporte público e das aglomerações no horário que for determinado o fechamento do comércio. Vai ter ônibus? E como ficarão os trabalhadores do comércio em relação ao distanciamento. Como ficarão em relação à proteção, com álcool gel, com máscara?”, pondera o sindicalista.

Reis diz que vai propor prioridade na vacinação de funcionários do comércio em geral.

Na página do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (Sergs), uma das entidades que ingressou com a ação para impedir a cogestão, ainda não havia manifestação.

A entidade, no entanto, postou nota em defesa do Poder Judiciário, em particular ao juiz Eugênio, que estaria sendo alvo de ofensas e ameaças por sua decisão.

“Toda e qualquer decisão judicial pode ser questionada, mas dentro das instâncias cabíveis, sem fomentar o discurso de ódio nas redes, com ataques pessoais ao judiciário e magistrados”, diz um trecho da nota, que também destaca seu apoio às restrições para o combate da epidemia de Covid-19.

Novo decreto mantém parte das restrições

O governo do Estado divulgou novo decreto neste domingo mantendo parte das restrições da bandeira preta.

Além de permitir aos municípios adaptarem seus protocolos à realidade local, o documento prorroga a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h nos dias úteis e durante todo fim de semana e feriados.

As novas medidas são válidas a partir da 0h desta segunda-feira (22) até as 23h59min do dia 4 de abril. As regiões terão que adaptar protocolos.

Na prática, as regiões com modelo de cogestão poderão utilizar regras da bandeira vermelha (alto risco de Covid-19), que são mais flexíveis.

A prefeitura de Santa Maria, que anunciou adesão à cogestão, ainda divulgou como ficará o funcionamento das atividades econômicas.

Confira aqui como fica o funcionamento do comércio e outras empresas.