A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (1º de junho), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.
O texto teve 35 votos favoráveis e 18 contrários. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisou ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais.
A aprovação abre caminho para que o governo estadual possa encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado em 18 de março pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
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Abertura de capital da Corsan
Conforme informou na ocasião, com a aprovação da PEC 280 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO), com a alienação de mais de 50% do capital da Corsan, previsto para ser realizado em outubro.
A capitalização estimada para investimentos na empresa é da ordem de R$ 1 bilhão. O Sindiágua, entidade que representa os funcionários da Corsan, está em campanha contra a privatização.
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Prefeito de São Sepé é contra
Entre os prefeitos contrários à venda de ações da Corsan está João Luiz Vargas (PDT), de São Sepé. Vargas já escreveu artigo no Paralelo 29 defendendo seu ponto de vista contrário.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que ocorre em outros Estados, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan.
“Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, afirmou Artur Lemos.
(Com informações do governo do RS)